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norma nº 876/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 876 / 1992
Date 1992-03-19
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS SUBURBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1210

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI NUMERO 976/92, DE 19 DE MARÇO DE 1992,
Autoriza a realização de
permuta de Imóveis subur—
banos de propriedade do
Município e dá coutras pro
viídências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço eaber que 4 Câmara Municipal de Caçu,
Estado de Buiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis,
Art, Primeiro - Fica o Cheto do Poder
Executivo Municipal autorizado a permutar as partos da lhácara
suburbana nr. 40, descritas nos incisos Le ii deste Artigo,
pertencente ao Municipio, com partes de terra do totesmento São
Paulo, de propriedade de Paulo César Junqueiroz, descritas nos
incisos III = IV a seguir:
1 — Com árez de 1.337,00 mê, descrição
começam junto ao marco cravado na Rua Aristidos Crisóstomo dos
santos, dal segue com 'b rumo de 74 graus J6º NE e dist de
S0,70m, até a cerca de aráms, confrotando sets aí com a fretestora
Munleipal de Caçu, daí segue com o rumo 24 graus 42º MW = dimt,
ce 21,40m, até O marco-cravado junto ao canto, confrontando até
a! com Paulo César Junqueiros, dai segue com o rumo é5 graus 45º
Su w dist de H7,0On até a Rus fristides C dos Santos,
confrontando até gi com Paulo EC. Jungueiroz, daí segus com O rumo
de 15 graus 418' SE & dist. B,00m, st pn canto onde tivera inicio
essas descrições, confrontando sté aí com é Rus Aristides CL dos
Bantos.
Zt - Com área de 105,00m2, descrição começam
junta ao canto e a Rua Aristides EC. dos Santos, daí sesus com o
rumo de 45 graus 48º NW e gist de 5,000, até o canto,
confrontando até ai com a Rua Aristides E. dos fantos, dai segue
com o rumo de 69 graus 45º SW = dist, de 42,00m, até a cerca de
arame, confrontando até aí com Paulo E, Junqueiroz, dal segue com
o rumo de 74 graus 34' NE e dist. de 43,00m, até a Rua Aristides
C. dos Santos, aonde tiveramcinicio essas descrições, confrontando
até aí com a Prefeitura Municipal de Caçu.
III - Com área da 42 +83.50mB descrição
começam Junto ao canto do Clube Alcaçur, dai segue com o rumo de
24 eraus 07" SE e dist, de 42,69, até o tanto, confrontando até
aí como Clube Alcaçuz, daí segue com o rumo 45 oraus 945" NE e
cist de 75,00m, confrontando até ai com a Prefteltura Punicipal
de Caçu, dai segue com q rumo de 74 graus 36' SH = tist de
St,00m, até q canto e & marco cravado, na Rua dosquim Carneiro
Bulmardes, daí segus com 6 rumo de 15 graus 18º NH = dist, de
30,00mn, até a esquina da Rua Arthur Ferraz de Almeida e Joaquim
Carneiro Guimarães, confrontando até sí com Paulo E, Jungueiros,
dai seg com o rumo de 74 praus 36º Su e dist, de Pa,P7m, até q
canto Clube Alcaçuz, onde tiveram início essas descrições,
confrfa do até ai com a Rua Arthur Ferraz do Almeida.
wa
IV - Com área do 3tB,50mê, descrições consçan
junto a esquina da Rua Arthur F. de Almeida com Aristides
Crisóstomo dos Gantos dal segue com o rumo de 74 graus 36º SW &
ist de 14,00m, confrontando até aí com a Rua Arthur Fo de
Almeida, dal segue como rumo de 15 graus 18" SE e dist ds
25,000, confrontando até aí com Paulo C. Jungueiroz, dai =egue
com É rumo de 45 graus 45' NE e dist, de 14,00m, confrontando até
aí com é Rua Aristides C.dos Santus, dal segue com o rumo de 15
graus 48" NNW e dist, de 28,00m, até o marco cravado, junto a
esquina, onde tiveram início ossas descrições, confrontando ata
aí com Paulo C. Junqueiror.
Parágrafo primeiro - f= àreas descritas nos
incisos 1 e Il foram availados repertivamente, em Era
8.022.000,00 (tnito milhões e vinte o dois mil cruseiras), e Erd
“30.000,00 (seiscentos e trinta mi! cruzniros), & fazem parte de
uma área maior que é objeto do registro nr. Oi constante &s fis
135, do Livro 2/V, do Regtatro Geral, frente à matricula nr
3,694, feito em 14/08/89.
Parágrafo Segundo —- as áreas descritas nos
Svcísos III o IV foram avaliados respectivamente em Erg
6&.741,000,00 (seis milhões set=cantos e quarenta e um mil
cruzeiros) e Crf 1.911,000,00 tum milhão novecentos e onze mil,
cruzulros), e fazem parte de uma área msior que & objeto do
registro feito no Livro 3-E de transcrição das transmissões, às
fis. 84, sob o nr. 3.99%, em 23/05/46.
R : Art. Segundo — Às áreas descrálas pos incisos
fit e IV do rt, Primeiro, após 4 pormuta, incorporar-secão na
áres maior citada no parágrafo Primeiro do mesmo art, e terão a
mesma destinação desta
Art. Terceiro - Esta Lei entrarê em vigor na
data de sua publicação, revogadas a= disposições em contráris
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAGU, Estado de
Goiás, em 19 de março de 1992.

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