| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 1992 |
| Date | 1992-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO TRABALHADOR. |
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REGISTRO msDA Dj LIVRO N ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE caçu LEI Nº 881/92, DE 13 DE MAIO DE 1992, Disp8e sobre denominação da Escola Pequeno Trabalhador. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - A escola hoje popularmente conhecida como Projeto Pequeno Trabalhador passa a dencminar-se ESCOLA MUNICI PAL PEQUENO TRABALHADOR, Parágrafo único - A estola de que trata o caput do presente artigo tem por finalidade ministrar o ensino fundamen tal, na conformidade com a legislação em vigor, juntamente com práticas profissionalizantes, nos termos do respectivo regimen to aprovado pelo Conselho Estadual da Educação de Goiás, Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 13 de maio de 1992,