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norma nº 1906/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1906 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaDispõe sobre denominação de imóvel público destinado à construção de praça e de prédio público destinado a Academia da Saúde. (Academia Sônia Maria da Silva e Praça Paulo César Junqueiroz)
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na placard dessa ei ur
Ei vÉ ao AÇÃO
LEI Nº 1906/14, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a denominação de
imóvel público destinado à construção
de praça e de prédio público
destinado a Academia da Saúde, e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º - O imóvel público municipal, situado no Loteamento São Paulo, com área de
4.930,00m2 (quatro mil quinhentos e trinta metros quadrados), a Quadra 19, nesta
Cidade, encravado entre as vias: José Junqueira de Almeida, Clarice Machado
Guimarães, Aristides Crisóstomo dos Santos e Olinto Vicente da Silva,
primitivamente destinado à construção de praça, é denominado de “Praça Paulo
César Junqueiroz”.
Art. 2º - O prédio que abrigará a “Academia da Saúde”, situado nos lotes 01, 02, 03
e 04, da Quadra 10, do Conjunto Habitacional Arco Íris, nesta Cidade, é denominado
de Sônia Maria da Silva — Sônia Fortaleza”.
Art. 3º - Após a edificação, o Poder Executivo providenciará a colocação de placas
indicativas, e fará comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às
empresas concessionárias de telefonia, água, esgoto e energia elétrica.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 17 dias
do mês de março do ano de 2014.
GILMAR JQ
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO |
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Certifico para os devidos fins que

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