| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 2014 |
| Date | 2014-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de imóvel público destinado à construção de praça e de prédio público destinado a Academia da Saúde. (Academia Sônia Maria da Silva e Praça Paulo César Junqueiroz) |
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documento foi devidamente Nochit na placard dessa ei ur Ei vÉ ao AÇÃO LEI Nº 1906/14, DE 17 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre a denominação de imóvel público destinado à construção de praça e de prédio público destinado a Academia da Saúde, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei; Art. 1º - O imóvel público municipal, situado no Loteamento São Paulo, com área de 4.930,00m2 (quatro mil quinhentos e trinta metros quadrados), a Quadra 19, nesta Cidade, encravado entre as vias: José Junqueira de Almeida, Clarice Machado Guimarães, Aristides Crisóstomo dos Santos e Olinto Vicente da Silva, primitivamente destinado à construção de praça, é denominado de “Praça Paulo César Junqueiroz”. Art. 2º - O prédio que abrigará a “Academia da Saúde”, situado nos lotes 01, 02, 03 e 04, da Quadra 10, do Conjunto Habitacional Arco Íris, nesta Cidade, é denominado de Sônia Maria da Silva — Sônia Fortaleza”. Art. 3º - Após a edificação, o Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, e fará comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às empresas concessionárias de telefonia, água, esgoto e energia elétrica. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de março do ano de 2014. GILMAR JQ Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO | Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www. cacu.go.gov.br a Pa Certifico para os devidos fins que