| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 1992 |
| Date | 1992-09-14 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO RIO CLARO - AMVARC. |
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tcGISTRO ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 914/92, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992, Reconhece de utilidade pública a As sociação dos Moradores do Vale do Rio Claro = AMVARC. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: art. 1º - A Associação dos Moradores do Vale do Rio Claro AMVARC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fica re- conhecida de utilidade pública, para os efeitos de direito cabi- veis, art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 14 de setembro fim Nro