| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 1992 |
| Date | 1992-09-14 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE ASCEC. |
| native_id | 1258 |
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RecisTRO P ARNSDO LIVRO NG ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE Caçu LEI Nº 915/92, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992. Reconhece de utilidade públi ca a Associação Caçu Esporte Clube ASCEC. A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - A Associação Caçu Esporte Clube - ASCEC, entidade ci- vil de direito privado, sem fins jucrativos fica reconhecida de utilidade pública, para os efeitos de direito cabíveis. art. 2º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 14 de setem - bro de 1992. esse psd da