| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 1992 |
| Date | 1992-11-17 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO RIO VERDINHO (AMVARV). |
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ESTADO DE GOIÁS = 8%, PREFEITURA MUNICIPAL DE caco ie REGISTRO PLSASY DO Livro paca Caçu 36) -Q4 ,8 Cal! LEI Nº 932/92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Vale do Rio Verdinho (AMVARV). O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Gói ás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Associação dos Moradores do Vale do Rio Ver- dinho-AMVARV, entidade Civil de direito privado, sem fins lucrati - vos, fica reconhecida de utilidade pública, para os efeitos de di- reito cabíveis. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 17 de novembro de 1992.