| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 1992 |
| Date | 1992-11-17 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIADE-ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. |
| native_id | 1276 |
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REG] STRO PLS. €4 DO Livro Nº OR Guia, 10, 92, ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 933/92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992. Reconhece de utilidade pública a ASSOCIADE-Assistência Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou € eu sanciono a se- guinte Lei: art. 1º - A ASSOCIADE-Assistência Social da Igreja Evan gélica Assembléia de Deus, entidade Civil de direito privado, ins- crita no CGC nº 02550283/0001-70, registrada no Cartório de Regis- tro de Pessoas Jurídicas de Caçu no Livro A, fls. 39 sob o nº 027, fica reconhecida de utilidade pública, para os efeitos de direito cabíveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 17 de novembro de 1992, Goa end Eae