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norma nº 936/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 936 / 1992
Date 1992-11-17
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE ÔNIBUS ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO VALE DO RIO VERDINHO E DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 936/92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992,
Autoriza doação de Ônibus às Associações
de Moradores do Vale do Rio Verdinho e
do Rio Claro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Ca-
Su, autorizado a doar dois Ônibus à Associação de Moradores do vale
do Rio Verdinho - AMVARV, quais sejam:
a) - Ônibus marca Mercedes Benz, cor branca, categoria ofi
cial, com Capacidade para 40 lugares, placa 0F-3047, ano 1981/81 ,chas
si nº 34405811435205-REM, Certificado de registro nº 096176599-co, mo
vido a diesel; e,
b) - Ônibus marca Mercedes Bens, cor branca, com capacida-
de para 48 lugares, placa 0F-3523, ano 1977, chassi nº 34405811321662,
Certificado de registro nº 002154439-co, movido a diesel.
Art. 2º - Fica, também, autorizado a doar à Associação de
Moradores do Vale do Rio Claro - AMVARC o Ônibus marca Mercedes Benz,
cor branca, Categoria oficial, com Capacidade para 40 lugares, ano -
1976/76, placa 0F-1346, chassi nº CH-ONME 4004675DETSP-REM, certifica
do de registro nº 122660935-co, movido a diesel.
Art. 3º - Fica a Administração do uso e Conservação dos 8-
nibus doados a responsabilidade das donatárias.
Art. 4º — poderá o Chefe do Poder Executivo auxiliar na ma
nutenção, com Consertos, peças de reposição e combustível, dos Ônibus
doados. i
Art, 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
E so ge
revogadas as disposições em Contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Estado de Goiás, em 17 de no-
vembro de 1992,
oa Npnedo Fm

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