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norma nº 3/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaAltera os incisos IV e V, do parágrafo único do artigo 42, da Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências.
native_id1303

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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 11 DE ABRIL DE 2011.
“Altera os incisos IV e V, do parágrafo
único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de
16 de novembro de 2006 e dá outras
providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 05 de abril de 2011, aprovou e ela
PROMULGA a seguinte resolução:
Art. 1º - Os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16
de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;
V - Lazer, Esporte, Agropecuária, Turismo e Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de abril
de 2011.
Vereador resida SILVA
RESIDENTE

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