| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-04-11 |
| Ementa | Altera os incisos IV e V, do parágrafo único do artigo 42, da Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências. |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO RESOLUÇÃO Nº 03, DE 11 DE ABRIL DE 2011. “Altera os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências”. A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 05 de abril de 2011, aprovou e ela PROMULGA a seguinte resolução: Art. 1º - Os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; V - Lazer, Esporte, Agropecuária, Turismo e Meio Ambiente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de abril de 2011. Vereador resida SILVA RESIDENTE