norma nº 2/2016

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ARA
MUNK - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
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Uvama
Secretaria - Câmara Municipal
Resolução nº 02, de 11 de abril de 2016.
“Dispõe sobre alteração da Resolução nº
04/99, de 09 de dezembro de 1999, e dá
outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Inciso |, do Artigo 1º, da Resolução nº 04/99, de 09 de dezembro de
1999, passa a vigorar acrescido dos Itens 6 e 7, com a seguinte redação:
6 — Coordenador de Vigilância Noturna:
7 —- Coordenador de Limpeza e Manutenção de Jardim”.
Art. 2º - O Inciso |, do Artigo 2º, da Resolução nº 04/99, de 09 de dezembro de
1999, passa a vigorar acrescido dos Itens 6, juntamente com as alíneas a, b,c,d,e,f,g,h
ei, e 7 juntamente com as alíneas a, b, c, d, e,f,g,h, com a seguinte redação:
6 - Coordenador de Vigilância Noturno:
a) coordenar e executar as atividades de vigilância e guarda
do Patrimônio Público do Poder Legislativo;
b) promover e preservar a segurança dos servidores,
autoridades e demais pessoas no Prédio, na Praça e demais
adjacências do Poder Legislativo, no período noturno;
c) inspecionar as dependências da Edilidade, para evitar
incêndios, roubos e entrada de pessoas estranhas e outras
anormalidades;
d) examinar portas, janelas e portões, assegurando se estão
devidamente fechados, após a realização de sessões ou
quando da realização de reuniões politico-administrativas;
e) acionar chave de contatos em caso de emergências;
f) executar rondas nas dependências da Casa Legislativa de
acordo com intervalos de tempo estabelecidos pela sua
Diretoria;
9) comunicar a Direção da Edilidade a suspeita de qualquer
ameaça ao seu Patrimônio;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNPJ 24.858.722/0001-40
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
——— Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br ad
ARA
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h) fiscalizar a correta aplicação das normas internas
expedidas pela Mesa Diretora;
i) realizar outras atividades inerentes ao cargo”.
7 — Coordenador de Limpeza e Manutenção de Jardim.
a) preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando
outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores,
árvores, arbustos e outras plantas ornamentais;
b) efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas
determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o
desenvolvimento das mesmas;
c) efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em
covas previamente preparadas no canteiro, para obter a
germinação e o enraizamento;
d) efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-
lhes as partes danificadas, transplantando mudas,
erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos
mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação;
e) preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de
outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos para
manter a estética dos locais;
f) zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais
utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los
em conservação de uso;
9) efetuar a limpeza das passarelas e dos estacionamentos,
retirando qualquer espécie de lixos depositados sobre os
mesmos;
h) executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Art. 3º - O Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Caçu - GO,
constante no Anexo VI, da Resolução nº 04/99, de 09 de dezembro de 1999, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - GO.
Nº DE | DENOMINAÇÃO DO CARGO P DE |SÍMBOLO[PROVIMENTO] COD. REF.
ORDEM 'AGAS SAL.
DIRETOR DE CONTABILIDADE COMISSÃO | QPCOMA1
CHEFE DE TESOURARIA COMISSÃO | QPCOM-2
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETÁRIA
DIR. DEPTº. APOIO PARLAMENTAR COMISSÃO | QPCOM-S
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO a QPCOM-6
COORDENADORA DE AUXILIAR DE QPCOM-7
SERVIÇOS GERAIS
8 COORDENADOR DE VIGILA
NOTURNA
OORDENADOR DE LIMPEZA E 1 |CM9 COMISSÃO | QPCOM-9
ANUTENÇÃO DE JARDIM
QPCOM-8
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MARA
AGU
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Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de abril
de 2016.
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Celma Gomes Ferreira
- 1º Secretária -
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