norma nº 3/2019

MUNICIPAL DE CACU
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Declaro que este documento
foi publicado no placard
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
cia Câmara Municipal “Dispõe sobre os dias de realização das Sessões Ordinárias
Dad , 40 2013 do mês de novembro de 2019, autoriza sediar o evento
Joni ar Oficinas INTERLEGIS promovido pelo Senado Federal, e dá
Secretariá - Câmara Municipal outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º. Excepcionalmente no mês de novembro do ano de 2019 as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Caçu/GO, serão realizadas nos dias 1º, 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2019, mantido o horário regimental de
realização.
Art. 2º, A Câmara Municipal de Caçu deve comunicar formalmente o Poder Executivo Municipal e as rádios desta
cidade sobre o contido nessa Resolução, além de promover ampla divulgação visando dar conhecimento a população
local.
Art. 3º - Fica a Câmara Municipal de Caçu autorizada a sediar o evento Oficinas INTERLEGIS de Portal Modelo e
SAPL3.1 promovido pelo Senado Federal — ILB/nteregis, com previsão de realização entre os dias 04 a 08 de
novembro de 2019, assim como, realizar as despesas que do evento decorrerem.
Art, 4º - As despesas necessárias serão suportadas por dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 14 dias do mês de outubro do ano de
2019.
(Wa ter Junior Macedo
PRESIDENTE
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