| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 1993 |
| Date | 1993-05-25 |
| Ementa | ESTABELECE DESTINAÇÃO DA QUADRA Nº 10 DO CONJUNTO ARCO ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ LEI Nº 969/93, DE 25 DE MAIO DE 1993, Estabelece destinação da Quadra nº 10 do Conjunto Arco fris e dá ou tras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica destinada a Quadra de nº 10, do Conjunto Arco tas com área total de 2.006m?, que faz parte do R-1-4.005 do C.R.T. | local, constituída de 08 lotes, tendo a seguinte descrição: Quadra nº 10 - Avenida 20 de outubro, 20,00m mais chanfro de 4, 24m; rua nº 08, 82,00m, mais chanfro de 4,24m; rua nº 09, 20,00m, fundos com JUAREZ GAMA FILHO com área total de 2.006m2, Parágrafo Único - Fica destinada a quadra nº 10, descrita no arti go retro, para área Pública Municipal. Art. 2º - vetado. Art. 3º - Vetado. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 25 de maio de a N Lee