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norma nº 969/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 969 / 1993
Date 1993-05-25
EmentaESTABELECE DESTINAÇÃO DA QUADRA Nº 10 DO CONJUNTO ARCO ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1346

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ
LEI Nº 969/93, DE 25 DE MAIO DE 1993,
Estabelece destinação da Quadra nº
10 do Conjunto Arco fris e dá ou
tras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica destinada a Quadra de nº 10, do Conjunto Arco tas
com área total de 2.006m?, que faz parte do R-1-4.005 do C.R.T. |
local, constituída de 08 lotes, tendo a seguinte descrição:
Quadra nº 10 - Avenida 20 de outubro, 20,00m mais chanfro de 4,
24m; rua nº 08, 82,00m, mais chanfro de 4,24m; rua nº 09, 20,00m,
fundos com JUAREZ GAMA FILHO com área total de 2.006m2,
Parágrafo Único - Fica destinada a quadra nº 10, descrita no arti
go retro, para área Pública Municipal.
Art. 2º - vetado.
Art. 3º - Vetado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 25 de maio de
a
N
Lee

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