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norma nº 982/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 982 / 1993
Date 1993-09-24
EmentaALTERA DESTINAÇÃO DE PARTE DO LOTE 04 E LOTES 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 E 13 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1359

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 982/93, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993.
Altera destinação de parte do lote 04
e lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12
e 13 da quadra 02 do loteamento Vale do
Sol e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a destinação de parte do lote 04 e dos lo
tes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, da quadra 02 do Loteamen
to Vale do Sol, com as seguintes medidas e confrontações:
Parte do Lote nº 04, contendo a área de 47,39m2, medindo 1,27m de
frente, limitando com a Rua 07, 1,28m de fundo, limitando com a
Rua 04, 37,07m na lateral direita, limitando com o lote nº 04, 37,
28m na lateral esquerda, limitando com o lote nº 05;
Lote nº 05, com área de 450,25m2, de 12,00m de frente para a Rua
07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 37,28m à direita, para o lote
nº 04 e 37,76m a esquerda, para o lote nº 06;
Lote nº 06, com área de 455,95m2, medindo 12,00m de frente para a
Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 37,76m à direita, para o
lote nº 05 e 38,23m à esquerda, para o lote nº 07;
Lote nº 07, com área de 461,65m2, medindo 12,00m de frente para a
Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 38,23m à direita, para o
lote nº 06 e 38,7im, a esquerda, para o lote nº 08;
Lote nº 08, com área de 467,35m2, medindo 12,00m de frente, para
a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 38,71m à direita, para
o lote nº 07 e 39,18m à esquerda, para o lote nº 09;
Lote nº 09, com área de 472,99m2, medindo 12,00m de frente, para
a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 39,18m a direita, para
o lote nº 08 e 39,65m a esquerda, para o lote nº-10;
Lote nº 10, com área de 478,71m2, medindo 12,00m de frente, para
a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 39,65m à direita, para
o lote nº 09 e 40,13m à esquerda, para os lotes Sela oe aa
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
teont a)
Lote nº 11, com área de 429,11m2, chanfro 6,93m, medindo 10,31m
de frente, para a Rua 06, 14,13m de fundo, para o lote nº 10, 30,
00m à direita para o lote nº 12 e 25,02m à esquerda para a Rua 04;
Lote nº 12, com área de 360,00m2, medindo 12,00m de frente, para
a Rua 06, 12,00m de fundo, para o lote nº 10, 30,00m a direita,
para o lote nº 11 e 30,00m à esquerda, para o lote nº 13;
Lote nº 13, com área de 407,50m2, medindo 7,07m de chanfro, 09,
00om de frente, para a Rua 06, 14,00m de fundo para o lote nº 10,
25,00m à direita, para a Rua 07 e 30,00m à esquerda, para o lote
nº 12;
Parágrafo Único - sendo todos registrados no livro 2-Z, do Regis-
tro Geral sob o nº O1, respectivamente; as fls. 129, Matrícula 4.
031; fls. 100, Matrícula 4.006; fls. 101, Matrícula 4.007; fls.
102, Matrícula 4.008; fls. 103, Matrícula 4.009; fls. 104, Matrií-
cula 4.010; fls. 105, Matrícula 4.011; fls. 106, Matrícula 4.012;
fls. 107, Matrícula 4.013 e fls. 108, Matrícula 4.014 do CRI lo-
cal, que passarão a ter sua destinação para área comercial.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, em 24 de setembro de 1993.
Ea

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