| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 1993 |
| Date | 1993-09-24 |
| Ementa | ALTERA DESTINAÇÃO DE PARTE DO LOTE 04 E LOTES 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 E 13 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1359 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 982/93, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993. Altera destinação de parte do lote 04 e lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra 02 do loteamento Vale do Sol e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado a destinação de parte do lote 04 e dos lo tes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, da quadra 02 do Loteamen to Vale do Sol, com as seguintes medidas e confrontações: Parte do Lote nº 04, contendo a área de 47,39m2, medindo 1,27m de frente, limitando com a Rua 07, 1,28m de fundo, limitando com a Rua 04, 37,07m na lateral direita, limitando com o lote nº 04, 37, 28m na lateral esquerda, limitando com o lote nº 05; Lote nº 05, com área de 450,25m2, de 12,00m de frente para a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 37,28m à direita, para o lote nº 04 e 37,76m a esquerda, para o lote nº 06; Lote nº 06, com área de 455,95m2, medindo 12,00m de frente para a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 37,76m à direita, para o lote nº 05 e 38,23m à esquerda, para o lote nº 07; Lote nº 07, com área de 461,65m2, medindo 12,00m de frente para a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 38,23m à direita, para o lote nº 06 e 38,7im, a esquerda, para o lote nº 08; Lote nº 08, com área de 467,35m2, medindo 12,00m de frente, para a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 38,71m à direita, para o lote nº 07 e 39,18m à esquerda, para o lote nº 09; Lote nº 09, com área de 472,99m2, medindo 12,00m de frente, para a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 39,18m a direita, para o lote nº 08 e 39,65m a esquerda, para o lote nº-10; Lote nº 10, com área de 478,71m2, medindo 12,00m de frente, para a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 39,65m à direita, para o lote nº 09 e 40,13m à esquerda, para os lotes Sela oe aa ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU teont a) Lote nº 11, com área de 429,11m2, chanfro 6,93m, medindo 10,31m de frente, para a Rua 06, 14,13m de fundo, para o lote nº 10, 30, 00m à direita para o lote nº 12 e 25,02m à esquerda para a Rua 04; Lote nº 12, com área de 360,00m2, medindo 12,00m de frente, para a Rua 06, 12,00m de fundo, para o lote nº 10, 30,00m a direita, para o lote nº 11 e 30,00m à esquerda, para o lote nº 13; Lote nº 13, com área de 407,50m2, medindo 7,07m de chanfro, 09, 00om de frente, para a Rua 06, 14,00m de fundo para o lote nº 10, 25,00m à direita, para a Rua 07 e 30,00m à esquerda, para o lote nº 12; Parágrafo Único - sendo todos registrados no livro 2-Z, do Regis- tro Geral sob o nº O1, respectivamente; as fls. 129, Matrícula 4. 031; fls. 100, Matrícula 4.006; fls. 101, Matrícula 4.007; fls. 102, Matrícula 4.008; fls. 103, Matrícula 4.009; fls. 104, Matrií- cula 4.010; fls. 105, Matrícula 4.011; fls. 106, Matrícula 4.012; fls. 107, Matrícula 4.013 e fls. 108, Matrícula 4.014 do CRI lo- cal, que passarão a ter sua destinação para área comercial. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, em 24 de setembro de 1993. Ea