| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 1994 |
| Date | 1994-01-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI NO 990/94, DE 06 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe sobre o Plano Plurianual para fo) Município de Caçu e dá outras pro- vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19) = Fica aprovado o Plano Plurianual de Investimentos a serem executados no Município de Caçu, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Caçu, conforme segue: 01.00 — ADMINISTRAÇÃO-REFORMA, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO 0 Município desenvolvera um programa de reforma, conservação e aquisição de moveis e equipamentos objetivando adequar-se ao volume maior de serviços, tornando-o mais eficiente; 02.00 — DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA A administração municipal, atraves de convênio colaborará com a segurança pública no Município: INFORMATIZAÇÃO A administração buscará, dentro de suas reais possibilida- des, implantar um sistema de processamento de dados, visando — dar aos servidores públicos maior confiabilidade e plena efi ciência. 04.00 — AGRICULTURA Programa de apoio ao mini e pequeno produtor rural baseando- se no repasse de técnicas de cultivo e no trabalho comunitá- rio com a intervenção do poder público, no que tange ao for- necimento de equipamentos e assistência técnica qualificada. 05.00 — EDUCAÇÃO E CULTURA-ADMINISTRAÇÃO A administração municipal, face ao vertiginoso crescimento da população de idade escolar, desenvolverá um programa de construção de prédios escolares na zona urbana e rural, am- pliando as vagas da rede escolar municipal, O programa tam- bém visa ampliação das salas de aulas ja existentes e aquisi ção de móveis e equipamentos necessários ao setor, com sua devida manutenção. A administração ainda pretende desenvol- ver, especificamente: Fongirução de um auditorio no Colégio Municipal “Deputado Costa Lima”; Criar e montar um escritori o modelo para aulas práticas do. curso de tecnico em contabi- lidade; Equipar e ampliar o espaço Eiatas do laboratório do Colégio Municipal * “Deputado Costa Lima”; Construir a Essa e refeitorio do Colégio Municipal “Deputado Costa Lima”; Am- pliar as dependências da Escola Municipal “Deputado José de Assis” na Vila Vale do Sol; Murar as dependências da Escola onde funciona a APAE; Manter o transporte diário para alunos universitários ate a cidade de Jataí e Rio Verde; Dividir o Município em regiões e instalar em cada regiao uma escola po lo: Aquisição de uma aparelhagem de som para a Secretaria da Educação: Ampltação necessária da Escola PEQUENO TRABALHA- 03.00 (Lei nº 05.01 — 05.02 — 05.03 — 06.00 — 07.00 -— 08.00 -— ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 990794, Cont...) DOR; Aquisição do terreno ao lado do Projeto de aproximada- mente 10.000m?; Plantio anual de seis alqueires de milho pa- ra a manutenção das granjas; Implementação da horta com 15. 000m? INCENTIVO A CULTURA Programa de incentivo a produção cultural a nível amador, es tendendo-se para os bairros da cidade. Manter e equipar a bi blioteca Muncipal, e mais especificamente: Instalação de uma videoteca anexa a biblioteca pública; Instalação da Secreta- ria da Cultura; Construir o Palácio da Cultura; Construir em uma praça, um painel com o Hino à Caçu; Criação e instalação do Museu Histórico e Geográfico de Caçu; DESPORTO E LAZER Investimentos programados objetivando a ampliação e reforma de imoveis destinados ao esporte e lazer, notadamente a re- forma e cobertura da quadra de esporte do Colégio Municipal “Deputado Costa Lima”, doação de um Onibus para entidades desportivas existentes no Município legalmente, ampliação e manutenção do Estádio Municipal, manutenção do desporto ama- dor; MERENDA ESCOLAR Investimentos no sentido de construção, ampliação e reformas de cantinas escolares com a devida manutenção; ENERGIA ELÉTRICA Programa de ampliação da rede de iluminação pública para a- tender o constante crescimento da comunidade local com sua devida manutenção; HABITAÇÃO E URBANISMO Programa de pavimentação de 300.000m? de vias públicas; Pro- grama de conservação das vias públicas da cidade; Programa de ampliação da rede de vias públicas urbanas; Programa de construção, reformas e melhoramentos de praças e Jardins; Programa de construção e ampliação da rede de galerias pluvi ais; Programa de reciclagem de lixo doméstico; Programa de construção de casas populares; Programa de reforma, conserva ção, adequação, ampliação e construção de prédios públicos, buscando adequar as instalações para o perfeito atendimento do usuário; SAÚDE SANEAMENTO Programa de construção, ampliação, reformas e conservação de unidades de saúde, elevando o número de usuário, principal- mente nas regiões periféricas da comunidade, dando assim a- cesso a toda a população; Integração das ações nas tres este ras governamentais: Federal, Estadual e Municipal, de manei- ra a assegurar o acesso de toda a comunidade aos serviços de saúde, objetivando melhores condições de vida à população: Construção de matadouro municipal; Construção de aterro sani tário; Construção de um incinerador no Hospital Regional Pe- dro Martins: Equtpar com todos os equipamentos necessários as unidades de saúde existentes no Município; Construção, am (Lei nº 09.00 — 10.00 — 11.00 — 12.00 — Art. 20 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 990794; Cont...) pliação e reforma de redes de esgoto com sua devida manuten ção; ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa de atendimento ao menor carente, ampliando o número de atendimento atraves de núcleos e adequação dos ja existen tes; Programa de atendimento aos idosos, com construção ou ampliação de local adequado; Programa de implantação de ação básica de saúde para atendimento a pessoas carentes; Assis- tência em geral as pessoas carentes do Município; TRANSPORTE Investimentos programados objetivando a ampliação e reforma de obras aeroportuárias, notadamente o Aeroporto Municipal; Manutenção e construção de terminais rodoviários; Programa de construção, ampliação e aquisição de equipamentos da ofi- cina do Departamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos; Programa de construção, ampliação e reformas de estradas, pon tes e mata-burros no Município e conservação das estradas vi nais; Programa de ampliação da frota Municipal, com aquisi- ção de: Veículos utilitários e de passeio: 6 - Caminhoes Basculantes; 1 - Caminhão com coletor de lixo; - Caminhão com carroceria aberta; - Camionetas; Kombis; - Veículo para Gabinete do Prefeito; - Veículo para a Secretaria de Educaçao; - Viaturas tipo ambulância; - Veículo para fiscalização; Ônibus escolares. aiiidods Rodoviárias e Equipamentos: 1 - Moto-Niveladora; 1 - Pã Carregadeira; 1 - Trator de Esteira; 2 - Tratores de pneus. COMUNICAÇÕES Programa de manutenção e expansão da telefonia e radiodifu- são no Município. CÂMARA MUNICIPAL 1 - Informatização da Camara com aquisição de um micro compu tador e impressora; 2 - aquisição de um fax smile; 3 - criação da Biblioteca da Câmara Municipal; 4 - aquisição de um veículo de representação. 944959 I ia - Esta Lei entrara em vigor na data de 109 (primeiro) de ja- neiro de 1994, revogadas as disposições em contrário. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU (Lei nº 990/94, Cont...) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de janeiro de 1994. ! e Meltoe Lo Ee cart Sia, Mós Bonhoso. do