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norma nº 990/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 990 / 1994
Date 1994-01-06
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1367

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI NO 990/94, DE 06 DE JANEIRO DE 1994.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para
fo) Município de Caçu e dá outras pro-
vidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19) = Fica aprovado o Plano Plurianual de Investimentos a serem
executados no Município de Caçu, nos termos da Constituição Federal
e da Lei Orgânica do Município de Caçu, conforme segue:
01.00 — ADMINISTRAÇÃO-REFORMA, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO
0 Município desenvolvera um programa de reforma, conservação
e aquisição de moveis e equipamentos objetivando adequar-se
ao volume maior de serviços, tornando-o mais eficiente;
02.00 — DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
A administração municipal, atraves de convênio colaborará com
a segurança pública no Município:
INFORMATIZAÇÃO
A administração buscará, dentro de suas reais possibilida-
des, implantar um sistema de processamento de dados, visando —
dar aos servidores públicos maior confiabilidade e plena efi
ciência.
04.00 — AGRICULTURA
Programa de apoio ao mini e pequeno produtor rural baseando-
se no repasse de técnicas de cultivo e no trabalho comunitá-
rio com a intervenção do poder público, no que tange ao for-
necimento de equipamentos e assistência técnica qualificada.
05.00 — EDUCAÇÃO E CULTURA-ADMINISTRAÇÃO
A administração municipal, face ao vertiginoso crescimento
da população de idade escolar, desenvolverá um programa de
construção de prédios escolares na zona urbana e rural, am-
pliando as vagas da rede escolar municipal, O programa tam-
bém visa ampliação das salas de aulas ja existentes e aquisi
ção de móveis e equipamentos necessários ao setor, com sua
devida manutenção. A administração ainda pretende desenvol-
ver, especificamente: Fongirução de um auditorio no Colégio
Municipal “Deputado Costa Lima”; Criar e montar um escritori
o modelo para aulas práticas do. curso de tecnico em contabi-
lidade; Equipar e ampliar o espaço Eiatas do laboratório do
Colégio Municipal * “Deputado Costa Lima”; Construir a Essa
e refeitorio do Colégio Municipal “Deputado Costa Lima”; Am-
pliar as dependências da Escola Municipal “Deputado José de
Assis” na Vila Vale do Sol; Murar as dependências da Escola
onde funciona a APAE; Manter o transporte diário para alunos
universitários ate a cidade de Jataí e Rio Verde; Dividir o
Município em regiões e instalar em cada regiao uma escola po
lo: Aquisição de uma aparelhagem de som para a Secretaria da
Educação: Ampltação necessária da Escola PEQUENO TRABALHA-
03.00
(Lei nº
05.01 —
05.02 —
05.03 —
06.00 —
07.00 -—
08.00 -—
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
990794, Cont...)
DOR; Aquisição do terreno ao lado do Projeto de aproximada-
mente 10.000m?; Plantio anual de seis alqueires de milho pa-
ra a manutenção das granjas; Implementação da horta com 15.
000m?
INCENTIVO A CULTURA
Programa de incentivo a produção cultural a nível amador, es
tendendo-se para os bairros da cidade. Manter e equipar a bi
blioteca Muncipal, e mais especificamente: Instalação de uma
videoteca anexa a biblioteca pública; Instalação da Secreta-
ria da Cultura; Construir o Palácio da Cultura; Construir em
uma praça, um painel com o Hino à Caçu; Criação e instalação
do Museu Histórico e Geográfico de Caçu;
DESPORTO E LAZER
Investimentos programados objetivando a ampliação e reforma
de imoveis destinados ao esporte e lazer, notadamente a re-
forma e cobertura da quadra de esporte do Colégio Municipal
“Deputado Costa Lima”, doação de um Onibus para entidades
desportivas existentes no Município legalmente, ampliação e
manutenção do Estádio Municipal, manutenção do desporto ama-
dor;
MERENDA ESCOLAR
Investimentos no sentido de construção, ampliação e reformas
de cantinas escolares com a devida manutenção;
ENERGIA ELÉTRICA
Programa de ampliação da rede de iluminação pública para a-
tender o constante crescimento da comunidade local com sua
devida manutenção;
HABITAÇÃO E URBANISMO
Programa de pavimentação de 300.000m? de vias públicas; Pro-
grama de conservação das vias públicas da cidade; Programa
de ampliação da rede de vias públicas urbanas; Programa de
construção, reformas e melhoramentos de praças e Jardins;
Programa de construção e ampliação da rede de galerias pluvi
ais; Programa de reciclagem de lixo doméstico; Programa de
construção de casas populares; Programa de reforma, conserva
ção, adequação, ampliação e construção de prédios públicos,
buscando adequar as instalações para o perfeito atendimento
do usuário;
SAÚDE SANEAMENTO
Programa de construção, ampliação, reformas e conservação de
unidades de saúde, elevando o número de usuário, principal-
mente nas regiões periféricas da comunidade, dando assim a-
cesso a toda a população; Integração das ações nas tres este
ras governamentais: Federal, Estadual e Municipal, de manei-
ra a assegurar o acesso de toda a comunidade aos serviços de
saúde, objetivando melhores condições de vida à população:
Construção de matadouro municipal; Construção de aterro sani
tário; Construção de um incinerador no Hospital Regional Pe-
dro Martins: Equtpar com todos os equipamentos necessários
as unidades de saúde existentes no Município; Construção, am
(Lei nº
09.00 —
10.00 —
11.00 —
12.00 —
Art. 20
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
990794; Cont...)
pliação e reforma de redes de esgoto com sua devida manuten
ção;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de atendimento ao menor carente, ampliando o número
de atendimento atraves de núcleos e adequação dos ja existen
tes; Programa de atendimento aos idosos, com construção ou
ampliação de local adequado; Programa de implantação de ação
básica de saúde para atendimento a pessoas carentes; Assis-
tência em geral as pessoas carentes do Município;
TRANSPORTE
Investimentos programados objetivando a ampliação e reforma
de obras aeroportuárias, notadamente o Aeroporto Municipal;
Manutenção e construção de terminais rodoviários; Programa
de construção, ampliação e aquisição de equipamentos da ofi-
cina do Departamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos;
Programa de construção, ampliação e reformas de estradas, pon
tes e mata-burros no Município e conservação das estradas vi
nais; Programa de ampliação da frota Municipal, com aquisi-
ção de:
Veículos utilitários e de passeio:
6 - Caminhoes Basculantes;
1 - Caminhão com coletor de lixo;
- Caminhão com carroceria aberta;
- Camionetas;
Kombis;
- Veículo para Gabinete do Prefeito;
- Veículo para a Secretaria de Educaçao;
- Viaturas tipo ambulância;
- Veículo para fiscalização;
Ônibus escolares.
aiiidods Rodoviárias e Equipamentos:
1 - Moto-Niveladora;
1 - Pã Carregadeira;
1 - Trator de Esteira;
2 - Tratores de pneus.
COMUNICAÇÕES
Programa de manutenção e expansão da telefonia e radiodifu-
são no Município.
CÂMARA MUNICIPAL
1 - Informatização da Camara com aquisição de um micro compu
tador e impressora;
2 - aquisição de um fax smile;
3 - criação da Biblioteca da Câmara Municipal;
4 - aquisição de um veículo de representação.
944959
I
ia
- Esta Lei entrara em vigor na data de 109 (primeiro) de ja-
neiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
(Lei nº 990/94, Cont...)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de
janeiro de 1994. !
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