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norma nº 1012/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1012 / 1994
Date 1994-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 782/91, DE 22 DE JANEIRO DE 1991.
native_id1389

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
LEI Nº 1012/94, DE 01 DE JULHO DE 1994.
Dispõe sobre a substituição do Ane-
xo I, da Lei Municipal nº 782/91,
de 22 de janeiro de 1991.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I, integrante da Lei Municipal nº 782/91, de 22
de janeiro de 1991, fica substituído pelo Anexo de igual número que
acompanha a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a partir de 1º de novembro de 1993.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiãs, no
lo dia do mês de julho de 1994.
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