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norma nº 1025/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1025 / 1994
Date 1994-11-29
EmentaCRIA RODOVIA MUNICIPAL CAW-15, QUE INTERLIGA A RODOVIA MUNICIPAL CAW-9 A RODOVIA MUNICIPAL CAW-8.
native_id1402

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1025/94, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.
Cria Rodovia Municipal CAW-15, que
interliga a Rodovia Municipal CAW-9”
a Rodovia Municipal CAW-S8.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goias, aprovou e eu, Pre-
feito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criada a Rodovia Municipal CAW-15, que interliga
a Rodovia Municipal CAW-9 a Rodovia Municipal CAW-8.
Parágrafo Único - A Rodovia de que trata o mencionado artigo te
ra a largura de 20 (vinte) metros.
Art. 2º — A implantação da Rodovia prevista no artigo anterior
dar-se-á aproveitando o leito da estrada particular já existen-
te, numa extensao aproximada de 4.200m, compreendendo toda a vi
a municipal.
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução do objeto desta
Lei correrao por conta de dotaçoes proprias do Departamento de
Transportes do Município.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposiçoes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 29 dias do mes de novembro de
1994.

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