| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 1994 |
| Date | 1994-11-29 |
| Ementa | CRIA RODOVIA MUNICIPAL CAW-15, QUE INTERLIGA A RODOVIA MUNICIPAL CAW-9 A RODOVIA MUNICIPAL CAW-8. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1025/94, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. Cria Rodovia Municipal CAW-15, que interliga a Rodovia Municipal CAW-9” a Rodovia Municipal CAW-S8. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goias, aprovou e eu, Pre- feito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica criada a Rodovia Municipal CAW-15, que interliga a Rodovia Municipal CAW-9 a Rodovia Municipal CAW-8. Parágrafo Único - A Rodovia de que trata o mencionado artigo te ra a largura de 20 (vinte) metros. Art. 2º — A implantação da Rodovia prevista no artigo anterior dar-se-á aproveitando o leito da estrada particular já existen- te, numa extensao aproximada de 4.200m, compreendendo toda a vi a municipal. Art. 3º — As despesas decorrentes da execução do objeto desta Lei correrao por conta de dotaçoes proprias do Departamento de Transportes do Município. Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposiçoes em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 29 dias do mes de novembro de 1994.