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norma nº 1053/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1053 / 1995
Date 1995-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DE IPTU EXERCÍCIO 1996.
native_id1430

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REGISTRO
PLS. 9S DO LIVRO N'Q9
Caçu, & ( / 03 da E
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI NO 1053/95, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Dispõe sobre a Planta Genérica de
Valores dos imóveis urbanos para
efeito do cálculo de IPTU no
exercício de 1996 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica aprovada a Planta Genérica de Valores, dos Imóveis
urbanos da cidade de Caçu, para efeito da base de cálculo do Im-
posto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1996, ela-
borada pela Comissão de Avaliação criada pelo Decreto Municipal nº
192 de 15 de setembro de 1995, que devidiu a cidade em 7 (sete)
regiões; 5 (cinco) níveis de construções residenciais e 3 (três)
níveis de construções comercial e industrial, e ainda estabelecen-
do índices de depreciação de imóveis tendo em vista sua localiza-
ção, obedecendo a seguinte tabela de valores:
I - Lotes Urbanos:
a) Região 1 - R$ 7,16/m2
b) Região 2 - R$ 5,25/m2
c) Região 3 - R$ 4,39/m2
d) Região 4 - R$ 3,58/m2
e) Região 5 - R$ 2,71/m2
f) Região 6 - R$ 1,83/m2
g) Região 7 - R$ 0,72/m2
II - Imóveis com Construção de uso residencial:
a) nível 1 - R$ 87,48/m2 de construção
b) nível 2 - R$ 70,78/m2 de construção
c) nível 3 - R$ 52,65/m2 de construção
d) nível 4 - R$ 35,15/m2 de construção
e) nível 5 - R$ 17,58/m2 de construção
III - Imóveis com Construção de uso comercial e industrial:
a) nível 1 - R$ 70,78/m2 de construção
b) nível 2 - R$ 52,65/m2 de construção
c) nível 3 - R$ 35,15/m2 de construção
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
IV - Indice de depreciação do imóvel, tendo em vista sua localiza-
ção:
a) Região 1 - 1,00
b) Região 2 - 0,95
c) Região 3 - 0,85
d) Região 4 - 0,80
e) Região 5 - 0,75
£f) Região 6 - O,70
g) Região 7 - 0,60
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 28 de dezembro
de 1995. ZA paço
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060

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