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norma nº 1056/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1056 / 1996
Date 1996-01-10
EmentaALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1054/95, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1433

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REGIS ff
PLS 98/Mb0 Livro
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1056/96, DE 10 DE JANEIRO DE 1996.
O)
NQ
Altera redação dos artigos 19 e 40 da
Lei Municipal nº 1054/95 de 28 de de-
zembro de 1995 e dá outras providên-
cias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 — Os artigos 19 e 49, da Lei Municipal nº 1054/95
dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação
de 28 de
" Art. 19 —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto-
rizado, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Fede-
ral e art. 92, inciso X, da Constituição Estadual, a contratar,
sob o regime de contrato Especial, para atender necessidade tempo-
rária de excepcional interesse público, pessoal necessário ao
exercício das funções dos seguintes cargos previstos no quadro
permanente de pessoal do Município de Caçu:
CARGO QUANTIDADE CLASSE
Auxiliar Serviços Gerais os 1/77
Atendente de Enfermagem 20 3/7
Cozinheira os 3/7
Recepcionista os 3/7
Escriturário 02 4/7
SIMBOLO
RE=-1
PE
PE=S
PE-3
PE-4",
“Art. 49 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 1995,"
Art. 20 “Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 10 de janeiro de
1996.
[Uulba lee ge
hã uia Hino Pesbosa Pulo
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060

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