br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 1058/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1058 / 1996
Date 1996-01-19
EmentaDISPÕE SOBRE VENDA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1435

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

EEE:
TST RO
nes ubMo tivro nº €
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI NO 1058/96, DE 19 DE JANEIRO DE 1996.
Dispõe sobre venda de Bens Móveis e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro-
vou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
alienar Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio do Município, con-
forme discriminação abaixo:
01 (uma) Pá Carregadeira (Diesel)
Marca Case W-7-E
Ano fabricação — 1978
Motor Perque 6 cilindros 104 HP
Identificação Série 044.826 D
Avaliação — R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
01 (um) Motor MWM 6 cilindro (Diesel)
Ano fabricação -— 1972
Avaliação — R$ 700,00 tomiimantos reais)
Obs. Fundido
01 (um) Motor V-8 8 cilindro (Gasolina)
Ano fabricação — 1972
Marca Ford
Avaliação —- R$ 200,00 (duzentos reais)
Art. 20 - Os recursos provenientes da referida alienação serão re-
vertidos em benefício da Secretaria de transporte.
Art. 30 - O laudo de avaliação dos bens a serem alienados fará
parte integrante da Presente Lei.
Art. 40 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-—
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês
de janeiro do ano de 1996. PRE Eid
aa dy
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
E”

open original →