| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 1996 |
| Date | 1996-01-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE VENDA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1435 |
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EEE: TST RO nes ubMo tivro nº € ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI NO 1058/96, DE 19 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe sobre venda de Bens Móveis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro- vou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio do Município, con- forme discriminação abaixo: 01 (uma) Pá Carregadeira (Diesel) Marca Case W-7-E Ano fabricação — 1978 Motor Perque 6 cilindros 104 HP Identificação Série 044.826 D Avaliação — R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 01 (um) Motor MWM 6 cilindro (Diesel) Ano fabricação -— 1972 Avaliação — R$ 700,00 tomiimantos reais) Obs. Fundido 01 (um) Motor V-8 8 cilindro (Gasolina) Ano fabricação — 1972 Marca Ford Avaliação —- R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 20 - Os recursos provenientes da referida alienação serão re- vertidos em benefício da Secretaria de transporte. Art. 30 - O laudo de avaliação dos bens a serem alienados fará parte integrante da Presente Lei. Art. 40 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-— vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 1996. PRE Eid aa dy Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 E”