| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 1996 |
| Date | 1996-05-15 |
| Ementa | INSTITUI O MUNICÍPIO DE CAÇU, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO. |
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REGIS FRO PLS, 103 DO LIVRO Nº Caçu, p/4] / ob [= ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1068/96, DE 15 DE MAIO DE 1996. Institui no Município de Caçu, o dia Municipal de Combate ao Alcoolismo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 — Fica instituído no Município de Caçu, o dia Municipal de Combate ao Alcoolismo. PARAGRAFO UNICO - O dia 08 de novembro será o dia instituido de que se trata o artigo anterior da presente Lei. Art. 20 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 15 dias do mês de maio do ano de 1996. Abas col à Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060