| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1069 / 1996 |
| Date | 1996-05-15 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI NO 1069/96, DE 15 DE MAIO DE 1996. Altera redação do inciso Il e 8 29 da Lei Municipal nº 1017/94 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro- vou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 10 - Fica alterada a redação do inciso II do art. 19 da Lei Municipal nº 1017/94, de 21 de outubro de 1994, que passa ter O seguinte teor: "II - Com área no perímetro urbano desta cidade, denomina- da quadra A, com área de 3.000m2, cuja descrição perime- trica é a seguinte: Começa junto a esquina, da Rua Arthur F. de Almeida e à Rua Aristides Crisóstomo dos Santos, daí segue com rumo de 74036'SW e dist. de 100,00m até o marco cravado, confron— tando até aí com a Rua Arthur F. de Almeida, daí segue com o rumo de 15018 e distancia 30,00m, até o marco cravado, confrontando até aí com a Rua Joaquim Carneiro Guimarães, daí segue com o rumo de 74956" NE e distância de 100,00m, até o marco cravado, confrontando até aí com a área da Prefeitura Municipal de Caçu, daí segue com O rumo de 159 18'NW e distância de 30,00m, até o marco cravado, junto a esquina, onde tiveram início essas descrições, confrontan— do até aí com a Rua Aristides C. dos Santos, objeto das matrículas nº 4.203 e 4.159 do livro 2/AA fls, 91/91 vo". Art. 20 — Fica alterada também a redação do 5 20 do artigo 19, da Lei nº 1017/94, que passa a vigorar com O seguinte teor: "5 20 —- A área descrita no inciso II, pertencente a Paulo Cesar Junqueiroz, fora avaliada em R$ 4.965,24 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro cen— tavos) de acordo com laudo anexo, constando das matrículas nºs 4.203 e 4.159 do livro 2Z/AA fls, 91/91 vo". Art. 30 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de maio de 1996. Ad Em vb Candoso. bobo Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060