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norma nº 1075/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1075 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1065/96.
native_id1452

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REGISTRO
ris. DO tivRO Nº 09.
Cam SO OF idos
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI NO 1075/96, DE 02 DE JULHO DE 1996.
Altera redação do artigo 5º, da
Lei nº 1.065/96.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu-Goiás, aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica alterada a redação do art. 50 da Lei Municipal nº
1.065/96, de 12 de abril de 1996, que passa a ter oO seguinte teor:
“Art. 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 1996".
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 02 dias do mês
de julho de 1996.
Av, Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060

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