| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1083 / 1996 |
| Date | 1996-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A TRATAMENTO MÉDICO A SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1460 |
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EOIS Hit) BO 4 un nO. pá ei pi (>! tel ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI NO 1055/06,DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996. “Dispõe cobra Concessão de Auxtiso 4 tratamento médico a morvidor do Município e dá outras providencias O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Golês, aprovou = eu sanclono « seguinte LEI: Art. 10 - Fica q Chefe do Poder Executivo Municipal nutorizado a conceder ajudas so servidor Munlcipsl José Pires de Barros, nté o limita de E4 1.500,00 (Hum MLI e Quinhentos Renais), destinado no pagamento de tratemento médico e agulelção de aparelho para sau usa, PARAGRAFO UNICO - O gervidor deverá fazer apresentação 4 tesouraria do Hunícípio pera receber a presente ajuda, q Recibo de gasto Com tratamento médico ou mesmo da squisição de aparelhos necessários à aua sobrevivência, Art. 20 - Euta Lel entrará em vigor na date de sus publicação revogadas ss disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goláe, aos 08 diam do mes de dezembro de 1988, A band Av. lzldoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (052) 5656-1060