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norma nº 1084/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1084 / 1996
Date 1996-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DE IPTU EXERCÍCIO DE 1997.
native_id1461

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1084/96, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre a Planta Genérica de
Valores dos Imóveis Urbanos para
efeito de cálculo de IPTU no exer-
cício de 1997 e dá outras provi-
dências.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefei-
to Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 — Fica aprovada a Planta Genérica de Valores dos Imóveis
Urbanos da cidade de Caçu, para efeito da base de calculo do Im-
posto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1997, a
qual divide a cidade em 07 (sete) regiões; 05 (cinco) níveis de
construção residenciais e 03 (três) níveis de construção comercial
e industrial, e ainda estabelecendo índices de depreciação de imó-
veis, tendo em vista sua localização, obedecendo a seguinte tabela
de valores:
I — LOTES URBANOS:
a) Região 1 - R$ 7,16m2
b) Região 2 - R$ 5,25m2
c) Região 3 - R$ 4,39m2
d) Região 4 - R$ 3,58m2
e) Região 5 - R$ 2,71m2
£f) Região 6 - R$ 1,83m2
E) Região 7 - R$ 0,72m2
II — IMOVEIS COM CONSTRUÇÃO DE USO RESIDENCIAL:
a) Nível 1 - R$ 87,48/m2 de construção
b) Nível 2 - R$ 70,78/m2 de construção
c) Nível 3 - R$ 52,65/m2 de construção
d) Nível 4 - R$ 35,15/m2 de construção
e) Nível 5 - R$ 17,58/m2 de construção
III - IMOVEIS COM CONSTRUÇÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL:
a) Nível 1 - R$ 70,78/m2 de construção
b) Nível 2 - R$ 52,65/m2 de construção
c) Nível 3 - R$ 35,15/m2 de construção
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás « Telefone: (062) 656-1060
IV — INDICE DE
STADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ZAÇÃO :
a)
b)
c)
d)
e)
o
E)
Região
Região
Região
Região
Região
Região
Região
DEPRECIAÇÃO DO IMOVEL, TENDO EM VISTA SUA LOCALI-
IDUAONH
1,00
0,95
0,85
0,80
0,75
o, 70
0,60
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês
[iMuijs LA
de dezembro de 1996.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás « Telefone: (062) 656-1060

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