| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 1996 |
| Date | 1996-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DE IPTU EXERCÍCIO DE 1997. |
| native_id | 1461 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1084/96, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos para efeito de cálculo de IPTU no exer- cício de 1997 e dá outras provi- dências. A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefei- to Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 — Fica aprovada a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos da cidade de Caçu, para efeito da base de calculo do Im- posto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1997, a qual divide a cidade em 07 (sete) regiões; 05 (cinco) níveis de construção residenciais e 03 (três) níveis de construção comercial e industrial, e ainda estabelecendo índices de depreciação de imó- veis, tendo em vista sua localização, obedecendo a seguinte tabela de valores: I — LOTES URBANOS: a) Região 1 - R$ 7,16m2 b) Região 2 - R$ 5,25m2 c) Região 3 - R$ 4,39m2 d) Região 4 - R$ 3,58m2 e) Região 5 - R$ 2,71m2 £f) Região 6 - R$ 1,83m2 E) Região 7 - R$ 0,72m2 II — IMOVEIS COM CONSTRUÇÃO DE USO RESIDENCIAL: a) Nível 1 - R$ 87,48/m2 de construção b) Nível 2 - R$ 70,78/m2 de construção c) Nível 3 - R$ 52,65/m2 de construção d) Nível 4 - R$ 35,15/m2 de construção e) Nível 5 - R$ 17,58/m2 de construção III - IMOVEIS COM CONSTRUÇÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL: a) Nível 1 - R$ 70,78/m2 de construção b) Nível 2 - R$ 52,65/m2 de construção c) Nível 3 - R$ 35,15/m2 de construção Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás « Telefone: (062) 656-1060 IV — INDICE DE STADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ZAÇÃO : a) b) c) d) e) o E) Região Região Região Região Região Região Região DEPRECIAÇÃO DO IMOVEL, TENDO EM VISTA SUA LOCALI- IDUAONH 1,00 0,95 0,85 0,80 0,75 o, 70 0,60 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês [iMuijs LA de dezembro de 1996. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás « Telefone: (062) 656-1060