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norma nº 1085/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1085 / 1996
Date 1996-12-09
EmentaINSTITUI O MUNICÍPIO DE CAÇU, O DIA DE COMBATE ÀS DROGAS.
native_id1462

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REGIS TRE
pLsZESDO LIVRO NOS.
Caçu [É h /l PRA:
age
ESTADO DE GOIÁS —— —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1085/96, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996.
Institui no Município de Caçu, o dia
de Combate às Drogas.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - No Município de Caçu, passa a ser consagrado como “Dia
de Combate às Drogas", a terceira Sexta-feira do mês de março.
Art. 20 - O Poder Público Municipal, através de seus órgãos
competentes, dará o apoio necessário e indispensável, às entidades
civis e religiosas, representativas da comunidade, na realização
do maior número de eventos e promoções, destinados a criar na
população, o sentimento anti-drogas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de eua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês
de dezembro de 1996. filubbedo Na
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060

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