| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1085 / 1996 |
| Date | 1996-12-09 |
| Ementa | INSTITUI O MUNICÍPIO DE CAÇU, O DIA DE COMBATE ÀS DROGAS. |
| native_id | 1462 |
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REGIS TRE pLsZESDO LIVRO NOS. Caçu [É h /l PRA: age ESTADO DE GOIÁS —— — PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1085/96, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. Institui no Município de Caçu, o dia de Combate às Drogas. A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - No Município de Caçu, passa a ser consagrado como “Dia de Combate às Drogas", a terceira Sexta-feira do mês de março. Art. 20 - O Poder Público Municipal, através de seus órgãos competentes, dará o apoio necessário e indispensável, às entidades civis e religiosas, representativas da comunidade, na realização do maior número de eventos e promoções, destinados a criar na população, o sentimento anti-drogas. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de eua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de dezembro de 1996. filubbedo Na Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060