| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1132 / 1997 |
| Date | 1997-12-30 |
| Ementa | DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O PERÍODO DE 1998/2001. |
| native_id | 1509 |
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REGISTRO FLS. DO LIVRO Nº 10 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1132/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 2.0 IIttlllID = ==D= Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu para o período de 1998/2001. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Caçu, para o período de 1998 a 2001, constituído pelos anexos constantes desta Lei será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual. Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei do orçamento anual. Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 02 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ns Estado de Goiás, em 30 de A Ass. aa dezembro de 1997. = 5/47 Mm a k: Dar e É (48 pao sega É ea es Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060