| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 1998 |
| Date | 1998-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO ROSILHO-ASPROSILHO. |
| native_id | 1536 |
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REGISTRO pLS TTY DO LIVRO Nº IO O , Of ; ESTADO DE GOIÁS i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU tnNdiiiS——————— LEI Nº 1159/98, DE 02 DE JULHO DE 1998 b Autoriza a doação de uma área rural à Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho - ASPROSILHO, pertencente ao Patrimônio Municipal para a implantação de sua Sede. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à ASPROSILHO - Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho, para a implantação de sua sede, uma área situada neste Município, na Fazenda Cervo, lugar denominado Rosilho, contendo uma área de 01 ha (um hectare), coberta de vegetação de campos-cerrados, com as seguintes divisas e confrontações: começam em um marco, cravado à margem esquerda do Córrego do Rosilho, 100,00m (cem metros) abaixo da cerca da divisa com Osvaíle Nunes Borges; deste ponto, seguem pelo veio d'água do Córrego acima, até encontrar referida cerca de arame; virando à direita, pela cerca, vão ter a outro marco, em sua margem, aos 100,00m (cem metros); novamente à direita, em ângulo de 90º, vão ter a outro marco, aos 100,00m (cem metros); deste, virando novamente à direita, vão ter ao marco inicial, na beira do Córrego, aos 100,00m (cem metros), limitando, sucessivamente, com Homero Nunes dos Santos, com Osvaíle Nunes Borges e com Abel Nunes Borges; contendo as seguintes benfeitorias: uma casa contendo uma sala de aula, uma cantina e uma despensa, construída em alvenaria, paredes de tijolão rebocada por dentro e por fora, pintura de cal, coberta de telhas francesas, sem forro, piso de cimento vermelhão, em mal estado de conservação, com área construída de 84,00m2 (oitenta e quatro metros quadrados); 01 (um) barracão em mal estado de conservação, sem paredes, com telhado de telhas de barro e esteios de madeira; 02 (dois) banheiros construído em alvenaria paredes de tijolão rebocadas por dentro e por fora, pintura de cal, cobertos por telhas francesas, cada um com a área de 4,50m2 (quatro metros e cinquenta decímetros quadrados), em mal estado de conservação; instalação elétrica com transformador de 10 KVA; uma caixa de água de 500 litros em péssimo estado de conservação; uma cisterna calçada; uma Bomba de água mod. Anauger % usada. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão Especial de Avaliação usando das atribuições conferidas pelo Dec. nº 108/98, de 25 de junho de 1998, após verificar os preços de mercado, nesta cidade, achou por bem avaliar os bens integrantes da Escola Municipal Rural Elízia Eudóxia de Queiroz (antiga Rosilho), da seguinte forma: 1. Uma (01) área de terras, de 01,00ha, onde se encontra edificadas as benfeitorias da mencionada escola, avaliada por R$ 800,00 (oitocentos reais); 2. Uma casa contendo uma sala de aula, uma cantina e uma despensa, construída em alvenaria, paredes de tijolão rebocada por dentro e por fora, pintura de cal, coberta de telhas francesas, sem foro, piso de cimento vermelhão, em mal estado de conservação, com área construída de 84,00m2 (oitenta e quatro metros quadrados), avaliada por R$ 1.000,00 (hum mil reais); 3. Um (01) barracão em mal estado de conservação, sem paredes, com telhado de telhas de barro e esteios de madeira, avaliado por R$ 50,00 (cinquenta reais); 4. Dois (02) banheiros construído em alvenaria paredes de tijolão rebocadas por dentro e por fora, pintura de cal, cobertos por telhas francesas, cada um com a área de 4,50m2 (quatro metros e cinquenta decímetros quadrados), em mal estado de conservação, avaliados os dois por R$ 10,00 (dez reais); 5. Instalação elétrica com transformador de 10 Kva, avaliado por R$ 500,00 (quinhentos reais); 6. Uma caixa de água de 500 litros em péssimo estado de conservação, avaliada por R$ 10,00 (dez reais); ) 7. Uma cisterna calçada, avaliada por R$ 50,00 (cinquenta reais); 8. Uma Bomba de água mod. Anauger % usada, avaliada por R$ 30,00 (trinta reais); 9. Valor total deste laudo R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Imóvel este pertencente ao Município de Caçu, Estado de Goiás, conforme matrícula nº 3905, às fls.182, do livro 21X, do Cartório do Registro de Imóveis local. y : “ Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Por assim estar a comissão de acordo com o presente, assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. Caçu-GO, 26 de junho de 1998. /, ZA, z ADÃO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Presidente R DE SOUZA RIBEIRO Secretário Ê EO TES AEE Membro Av. Izidoro' Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Parágrafo Único - Para efeito de doação fica o imóvel acima e suas benfeitorias, avaliado em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme laudo de avaliação em anexo. Art 2º - A áreã doada, destinar-se-á única e exclusivamente a implantação da Sede da ASPROSILHO - Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho. Art. 3º - Correrão por conta exclusiva da ASPROSILHO - Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho, as despesas relativas a escrituração do imóvel. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 02 de julho de 1998. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060