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norma nº 1159/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1159 / 1998
Date 1998-07-02
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO ROSILHO-ASPROSILHO.
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REGISTRO
pLS TTY DO LIVRO Nº IO
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ESTADO DE GOIÁS i
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
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LEI Nº 1159/98, DE 02 DE JULHO DE 1998
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Autoriza a doação de uma área rural à
Associação dos Produtores Rurais do Córrego
do Rosilho - ASPROSILHO, pertencente ao
Patrimônio Municipal para a implantação de
sua Sede.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à
ASPROSILHO - Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho, para a
implantação de sua sede, uma área situada neste Município, na Fazenda Cervo,
lugar denominado Rosilho, contendo uma área de 01 ha (um hectare), coberta de
vegetação de campos-cerrados, com as seguintes divisas e confrontações:
começam em um marco, cravado à margem esquerda do Córrego do Rosilho,
100,00m (cem metros) abaixo da cerca da divisa com Osvaíle Nunes Borges; deste
ponto, seguem pelo veio d'água do Córrego acima, até encontrar referida cerca de
arame; virando à direita, pela cerca, vão ter a outro marco, em sua margem, aos
100,00m (cem metros); novamente à direita, em ângulo de 90º, vão ter a outro
marco, aos 100,00m (cem metros); deste, virando novamente à direita, vão ter ao
marco inicial, na beira do Córrego, aos 100,00m (cem metros), limitando,
sucessivamente, com Homero Nunes dos Santos, com Osvaíle Nunes Borges e
com Abel Nunes Borges; contendo as seguintes benfeitorias: uma casa contendo
uma sala de aula, uma cantina e uma despensa, construída em alvenaria, paredes
de tijolão rebocada por dentro e por fora, pintura de cal, coberta de telhas
francesas, sem forro, piso de cimento vermelhão, em mal estado de conservação,
com área construída de 84,00m2 (oitenta e quatro metros quadrados); 01 (um)
barracão em mal estado de conservação, sem paredes, com telhado de telhas de
barro e esteios de madeira; 02 (dois) banheiros construído em alvenaria paredes
de tijolão rebocadas por dentro e por fora, pintura de cal, cobertos por telhas
francesas, cada um com a área de 4,50m2 (quatro metros e cinquenta decímetros
quadrados), em mal estado de conservação; instalação elétrica com transformador
de 10 KVA; uma caixa de água de 500 litros em péssimo estado de conservação;
uma cisterna calçada; uma Bomba de água mod. Anauger % usada.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação usando das
atribuições conferidas pelo Dec. nº 108/98, de 25 de junho de 1998, após verificar
os preços de mercado, nesta cidade, achou por bem avaliar os bens integrantes da
Escola Municipal Rural Elízia Eudóxia de Queiroz (antiga Rosilho), da seguinte
forma:
1. Uma (01) área de terras, de 01,00ha, onde se
encontra edificadas as benfeitorias da mencionada escola, avaliada por R$ 800,00
(oitocentos reais);
2. Uma casa contendo uma sala de aula, uma cantina e
uma despensa, construída em alvenaria, paredes de tijolão rebocada por dentro e
por fora, pintura de cal, coberta de telhas francesas, sem foro, piso de cimento
vermelhão, em mal estado de conservação, com área construída de 84,00m2
(oitenta e quatro metros quadrados), avaliada por R$ 1.000,00 (hum mil reais);
3. Um (01) barracão em mal estado de conservação,
sem paredes, com telhado de telhas de barro e esteios de madeira, avaliado por
R$ 50,00 (cinquenta reais);
4. Dois (02) banheiros construído em alvenaria paredes
de tijolão rebocadas por dentro e por fora, pintura de cal, cobertos por telhas
francesas, cada um com a área de 4,50m2 (quatro metros e cinquenta decímetros
quadrados), em mal estado de conservação, avaliados os dois por R$ 10,00 (dez
reais);
5. Instalação elétrica com transformador de 10 Kva,
avaliado por R$ 500,00 (quinhentos reais);
6. Uma caixa de água de 500 litros em péssimo estado
de conservação, avaliada por R$ 10,00 (dez reais); )
7. Uma cisterna calçada, avaliada por R$ 50,00
(cinquenta reais);
8. Uma Bomba de água mod. Anauger % usada,
avaliada por R$ 30,00 (trinta reais);
9. Valor total deste laudo R$ 2.450,00 (dois mil,
quatrocentos e cinquenta reais).
Imóvel este pertencente ao Município de Caçu, Estado
de Goiás, conforme matrícula nº 3905, às fls.182, do livro 21X, do Cartório do
Registro de Imóveis local.
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Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Por assim estar a comissão de acordo com o presente,
assina-o em três vias de igual forma e conteúdo.
Caçu-GO, 26 de junho de 1998.
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ADÃO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Presidente
R DE SOUZA RIBEIRO
Secretário
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Membro
Av. Izidoro' Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Parágrafo Único - Para efeito de doação fica o imóvel acima e suas
benfeitorias, avaliado em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais),
conforme laudo de avaliação em anexo.
Art 2º - A áreã doada, destinar-se-á única e exclusivamente a
implantação da Sede da ASPROSILHO - Associação dos Produtores Rurais do
Córrego do Rosilho.
Art. 3º - Correrão por conta exclusiva da ASPROSILHO - Associação
dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho, as despesas relativas a escrituração
do imóvel.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 02 de julho
de 1998.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060

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