| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 09 de maio de 2008. |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 14 de dezembro de 2009. Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 13, de 09 de maio de 2008”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: Art. 1º - Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 13, de 09 de maio de 2008, voltando o Art. 101, do Capítulo X — Das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município a vigorar com a sua redação original. Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 14 dias do mês de dezembro de 2009. | Vereador-Sandoval Vieira PRESIDENTE Vereador Jesugmar à Silva 1º TÁRIO Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracaculddemnet.com.br