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norma nº 14/2009

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 14 / 2009
Date 2009-12-14
EmentaFica revogada a Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 09 de maio de 2008.
native_id16

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 14 de dezembro de 2009.
Fica revogada a Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 13, de 09 de
maio de 2008”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica
Municipal:
Art. 1º - Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 13, de 09 de maio de
2008, voltando o Art. 101, do Capítulo X — Das Disposições Gerais da Lei Orgânica do
Município a vigorar com a sua redação original.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 14 dias do mês de
dezembro de 2009. |
Vereador-Sandoval Vieira
PRESIDENTE
Vereador Jesugmar à Silva
1º TÁRIO
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