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norma nº 1252/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1252 / 2001
Date 2001-01-11
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para o exercício de 2001".
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REGISTRO
PS. DO LIVRO Wº
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1252/01, DE 11 DE JANEIRO DE 2001
dinda Cl
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
abrir crédito especial para o exercício de
2001”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito especial, para vigência no exercício financeiro de 2001, composto pelas
receitas e despesas do Tesouro Municipal, aqui discriminadas, que estima a
RECEITA em R$ 7.125.303,40 (sete milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e
três reais e quarenta centavos), e fixa a DESPESA em igual valor conforme
ANEXO | integrante da presente Lei.
Art. 2º - A RECEITA será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação
em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:
4. RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária R$ 482.987,35
Receita de Contribuições R$ 0,00
Receita Patrimonial R$ 35.071,02
Receita Agropecuária R$ 0,00
Receita Industrial R$ 8.524,94
Receita de Serviços R$ 0,00
Transferências Correntes R$ 5.090.167,89
Outras Receitas Correntes R$ 176.181,87
SOMA DE RECEITAS CORRENTES R$ 5.792.933,07
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito R$ 642.585,25
Alienação de Bens Móveis e Imóveis R$ 142.082,14
x 4
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu Ólás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Transferências de Capital R$ 405.620,83
Outras Receitas de Capital R$ 142.082,11
SOMA DE RECEITAS DE CAPITAL R 1.332.370,33
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA R$ 7.125.303,40
Art. 3º - A DESPESA será realizada de conformidade com o
desdobramento dos programas constantes da presente lei e anexo |, atendendo a
seguinte esquematização:
1.1 - DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO:
01 - PODER LEGISLATIVO R$ 307.734,47
02 - PODER JUDICIÁRIO R$ 4.302,97
03 - PODER EXECUTIVO R$ 6.813.265,96
TOTAL GERAL R$ 7.125.303,40
1.2 - DESPESAS SEGUNDO AS FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS:
01 - LEGISLATIVA R$ 307.734,47
02 - JUDICIÁRIA R$ 4.302,97
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 689.205,85
04 - AGRICULTURA R$ 342.975,74
05 - COMUNICAÇÕES ] R$ 1.420,83
06 - DEFESA NAC. E SEG. PÚBLICA R$ 41.544,10
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 2.038.816,82
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS R$ 162.745,19
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 736.024,43
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 103.595,55
13 - SAÚDE E SANEAMENTO. R$ 889.325,56
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$ 959.874,88
16 - TRANSPORTES R$ 84773701
TOTAL GERAL DAS DESPESAS POR FUNÇÕES R$ 7.125.303,40
1.3 - DESPESAS DISCRIMINADAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL R$ 307.734,47
02.01 - SETOR JUDICIÁRIO R$ 4.302,97
D-
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - ás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
03.01 - GABINETE DO PREFEITO é R$ 121.941,14
03.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 238.052,45
03.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 339.212,26
03.04 - SECRETARIA DA AGRICULTURA R$ 342.975,74
03.05 - SETOR DE COMUNICAÇÕES R$ 1.420,83
03.06 - SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA R$ 41.544,10
03.07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 1.929.969,54
03.08 - SEC. CULT. DESP. E LAZER R$ 108.847,28
03.09 - SETOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 162.745,19
03.10 - SEC. OBRAS E SERV. URBANOS R$ 736.024,43
03.11 - SEC. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 103.595,55
03.12 - SECRETARIA DE SAUDE R$ 859.534,59
03.13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE R$ 19.790,97
03.14 - SEC. AÇÃO PROMOÇÃO SOCIAL R$ 959.874,88
03.15 - SECRETARIA DE TRANSPORTE R 847.737,01
TOTAL DE DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS R$ 7.125.303,40
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a tomar
as medidas necessárias para compatibilizar as despesas e realização efetiva
da Receita.
Art. 5º - Os efeitos desta Lei retroagem a primeiro (1º) de janeiro de
2001, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 11 de
janeiro de 2001.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060

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