| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2002 |
| Date | 2002-03-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC. |
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REGISTRO PLS J6Tvo LIVRO Nº JJ of ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1300/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002 Reconhece de utilidade pública o “Centro Espírita Joana D'Arc”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: ms Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública, para fins de direito, o “Centro Espírita Joana D'Arc”, entidade de natureza civil sem finalidade lucrativa, constituída com o objetivo cultuar a religião espírita e prestação de serviço de assistência social ao povo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 12 de março de 2002. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060