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norma nº 1300/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1300 / 2002
Date 2002-03-12
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC.
native_id1681

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REGISTRO
PLS J6Tvo LIVRO Nº JJ
of
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1300/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002
Reconhece de utilidade pública o
“Centro Espírita Joana D'Arc”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
ms Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública, para fins de direito, o
“Centro Espírita Joana D'Arc”, entidade de natureza civil sem finalidade lucrativa,
constituída com o objetivo cultuar a religião espírita e prestação de serviço de
assistência social ao povo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 12 de
março de 2002.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060

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