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norma nº 14/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1967
Date 1967-12-22
EmentaSUBSTITUI TABELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id175

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 13

ESTADO DE: GOIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Les nt 14/6 Ta Do "As dezembro de 196
Substitui tabslas e aá ou
tras providências,
O Prefetio Municipal de Caçu:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Go-
ida, aprovou s eu sanciono a seguinte lais
Art. 1º - Ficam substituídas, respectivamente, pelas Tab
las I, III e IV que integram a presente 1si as Tabelas I, I
e Iv Rd E nanda B lei mmnicipal nº 23/66, de 10 de novem-
bro da 1 e
Art, 2º — Ficam Prorrogados, até 31 da dezembro. de 1968,
daperottos da Lei municipal nº 34766, de 10 às novembro da
EE
ârt. 3º - Esta lai entrará em vigor em 12 de janeiro de
1965, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete da Prefeitura Municipal de Caqu, Estado da Goiás,
em 22 da dezembro de 1967,
TABELA I
TABELAS PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO
I - Proíissionais liberais.......ccs
eccccl5 & abbre q
selério-nfnimo
II - Fornecimento de trabalho, por
emprêse ou profissienal autê-
nome, cem eu sem utilização
ds máquinas, ferramentas ou
VOTOU orcsseccccrccessaseçãs
sensei % atbre a
receita bruta
Atividades de construção ou
reparação ge bens imóveis de
qualquer natureza, efetuadas
Per pessous fízicas eu jurías
cas, quer por meio de contra-
to de manutenção, empreitada
du adminisiração......cccerreres
cccses3 É nBbre a
receita bruta
às atividades do ítem ante-
rier, quando “cempenhades do
fernecimenio de meteriais.......
«««T É sôbre 50 &
ãa receita bruta
V — Locação de bens móveis de qual
quer DEÍUPOES,. cocescnassesorico
cessssÊ % abbre &
receita bruta
Lecação de espaço em benu imé
veis, q título de hespedageu
ou guaréis de bens Ge qualquer
ne DOC ce concorre nsrteçe ras
cece0.5 É mbbre a
receita bruta
VII — Exercício ge funções e préti-
cas às diversões cu desportos
públicos, por pesscas fíeicas
eu jurídicas, lecalicades eu
não, como expectaderas, parti
cipantes eu prestadoras ã e
serviços desta Daturesa....cese.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇO, Estado ds
Geiés, SMA) de dezembro de 1 9% A tcc
.
TABELA TII
TABELAS PARA O ESSE ET E A COBRANÇA
Itens |Especificações e discriminações
I - Taxa de Licença Para Fun-
cionamento de Estabeleci-
mentos Comerciais em horá
rio especial
1 |Prorrogação de horário:
por ano E
2 |Antecipação de horário:
1 - até as 22 horas;
POR diAsceruspedss reco cerecs aves
DOF MS evevrrs coros co neno
DOT ANO... .cerceccersaceros
2 — além des 22 horas:
Por dia. cerecerreseseu
POr MÊS. ..ccvvs ...
........
POL QLM some vu Cccucorssso ce casas
POr mês. ....
DOT ANO ceccrrcenc roses seco soda, ease
II — Taxa de Licença Para Exer
J
...
cccssoceseslsd
cenas
veces"
coscervoo 0,6
covenco co nad
eício de Comércio Eventu- Dia jHes [Ano |
al ou Ambulante
a) Comércio Eventual:
Alimentos preparados, inclusive re
frigerantes, para venda em balções,
barracas Ou Mesas. ...eccerecerereas| 2 10 | 20
4 Aparelhos elétricos, de uso domés-
DECO mano na ss saca qi AUS o SA aC es DG 4 30 bo
5 E € miudezas,..seccerccsee| 2 25 | 45
6 Artefatos de couro. .eseccrservocsee| 2 25 | 45
7| Artigos carnavalescos (méscarss,con |
fetes, serpentinas, lança-perfumes, |
O CORBONELRD) susto ga rerveeranes sexhd 30 | 50
8 Artigos para fumantes... cccssecesae| 3 20 | 40
9 Artigos não especificados neste te-
PAS NC Re ae pa 25. | 45
10 Artigos de papelaria.......ccccrvoe| 2,5] 10 30
11 Artigos de toucador,.. cersese| 3 30 | 50
12 Iulhas DTO WEN SPP PE RGE 2 E 1,5| à0 | 30
13 Baralhos e outros artigos de jogos
considerados de azar, ecccvesescasa| 5 35 | 70
14 Brinquedos e srtigos ornamentais pa
PE PrEBONTon core nosese caro versos) 3 30 | 50
15 Fogos dé BrtiTÍCIO. ccscorvecesano| 3 30 | 50
16 Frutas nacionais e Edge é oie Pa 1,5/ 20 | 30
17 ros e produtos alimentícios (a-
VeS, OVOS, doces, frutas, queijos,
Deixe o carne etc). .ecccecccrsssses| 1,5] 10 30
18 OOAGO O FOLOBIOE, csncecerrussiniss 30 | 50
15 Louças, ferragens e artefatos de
Bticos e de borracha, vassouras, o
escovas, palha de aço e semelhantes| 1,5] 15 | 35
20 Peles, peliças, plumas ou confec-
ques FÊ luxo. sesvecessrosococaco res] 345) 35: | MO 4
21 evistas, livros & jornais,....vees 1,5/ 210 | 30
22 Tecidos: € TOUPAS.. ccccnsrrosaxsaesa] 3 30 150 |
É
“r
=” i
e
b) Comércio Ambulante:
23 Alimentação preparada e fornsci-
da em marmitas, para mais de 3
pessoas, quando o fornecedor não
pagar o impôsto sôbre prestação
de serviços de quelquer natureza, | 0,6
2“ Armarinhos e miudezas,..ecevesses| 2
25 Artigos não especificados.,,......| 2
26 Artigos de toucador,,...cccoveses] 3
27 Bijouterias e pedras não precio-
Os crossesermecre co suescesrsçes| Ip 5
28 Brinquedos, .essescecarscranencene| 3
29 “*, Confecções de luxo, peles, peli-
ças, UMAS semana os Rei ita PSae do 3,5
30 Fazendas e roupas feitas,.,.svees| 3
31 Gêneros e produtos alimentícios..| 1,5
32 Jóiss é pedras preciosas.,.....vel 4
ae 33 Louças, ferragens, artefatos
ticos e de borracha, vassouras,
côvas, palha de aço e semelhantes
34 Malhas, meias, gravatas e lenços,
Nota: A licença será cobrada para [E
da especificação, caso o con-
trituinte negocie em mais Ge
nm
-.
1)
uma, +
III - Texa de Licença Para Obras Par| % sôbre 0 sa-
ticulares lário mínimo
RB) Construções: ,
35 Berracões nos quintais de casas
de residências, metro quadrado de
área útil de niso coberto:
1 - nas áreas urbanas... .cccccrecfersocoo oco Q105
2 - nes éreas de expansão wrbans
E BOB pOVORÃOS.. . cocecerrorvodrese sas os 0,02
z6 Dependências em prédios residen-
ciais, por metro quadraão de área
- útil de piso coberto:
1 — nas áreas urbanas... ..secscrclecessoso e. 0405
2 - nas áreas de expensão urbena
8 NOS POVOSÃOS,. ccssresrecdo conse ses, o D,02
37 Dependências em Prédios utiliza
do por estabelecimento de qual=
quer netureza, por metro quadra
[EE ESSES pm e Tn ccevo oro o s0s0S
38 Deemos, sargets, pardes e mur-
os divisérios,por metro linear...).cessuccs «0,05
39 Embarcações:
= de grande CAINDO, pexenaso ve sus secus ess so
2-= de pequeno Calado, . cenconscsenlsecacccess3
3- barcos, saveiros, lanchas,
botes, cenoas ...
ecosennuasssa dsssene rose
40 Estaleiros .euscseva sa senneccasdp5
41 Fornos ãe pE As fe raraeros
42 Fossas, cade ums .escccsnnnancos nascera n0,6
43 Galpões para qualquer fim, por
metro quadrado de éres útil de
piso coberto "cassetadas nsa escensnassD,00
as Garagens e postos de lubritica
| ção, por metro quadrado de área
45 Pr de piso coberto errcovoscconincosaesaa D,04
08, com Gr 1 ã
dep Eucacs adil ou não por me
1 nas área, go... "
2- nas áreas ds ecpanção Grbâas o |"eeeeeene.0,05
€ outros povoados Peseconnsanasaa sonscages 0,02
O men DM O ET =
47
48
49
51
52
53
55
56
57
58
59
61
62
63
b)
e)
a)
Obras não especificadas nesta tabela
por metro quadradro de(Obras) áreaw
util de piso coberto ,c.caessivesievos
Gira pasmanaa ou eergacimo, de áres
de dificil medição, nao especificade
nesta tabela reonnannnesansansonanncaas
Prédios residencieis, de um ou Pavi
mentos, por métro quadrado de área
útil de piso coberto:
1 = nas 5 ess urbanas eptcoccocenanmas
2 - nas áress ds expansão urbene e
8 NOS POVOGÃÕE .evosrono cos esses as
Prédios de um ou mais pavimentos, a
serem usados em atividedes industri
ais, comerciais ou profissionsis, =
por metro quadrado de ea útil de
ae dem o eosssennsononnnanensssces
CONSTRUÇÕES: A
as licenças reconstruções par
ciais pagarão a tsxa de ecordo com
a sua natureza, pela metsde do que
estiver estiver especificedo, nes-
ta tabels, pars as construções,
CONSERTO E REPAROS:
Diysrsos = 0 es, pilares, por
toês, fossas e outros instalações
externas “even ronco ce rennonaçana
Fechadas, desde que não se trate
de reconstrução, por pavimento ,.esees
Muros, por metro linear qepveresêaesos
Pequenos serviços em OS anvecerço
Telhados, desde que não se tratra
de reconstrução qessvasviceripo scope é
e portões!
E
1 - em prédios residenciais ..cssvczace
2 - em prévios ocupados com esta
belicimentos fe qualquer na-
tureza encosenencencasascanasanas
Andaimes, no alinhamento do logr
edouro inclusive tapume, para co
nstrução, reconstrução, pintura
ou reparos gerais de prédios, por
mstro linesr e por 6 meses ou frs
ções eterno encantos ncensosnes
Cortes em meio-fio, para enirsda
de sutomóvel cenas nsanancasaa e
Demolição, por metro quadrado ds
área da edificação a ger demoli-
CURI EE UNE VN VS RE pt A TP PA IA
Lajeamento de pátio e q ESPAÇO
Marquises de vidro, metsl ou -—-
cutro materiel, a serem colocadas
em prédios comercial ou industrísl
esda uma re rreTeT eeennena
Mudança de bomba de gasolina ou -—
outro combustível Iritiãa de um pa
FE OURO TOPA Sudsa peso ease ds aro
Toldos ou cobertas movediças a
rem cclecados nas fachadss de pré=
dios:
1 — comerciais e industriais, cada
UM cesemerrescnnenmannssenssosnaas
2 — em Prégios residenciais, cada
cá á
sena ss 0,03
E Dc Pe]
conensenss ess ns ),07
veres a vor vd 0,03
eso see es Os dO
vonncenanensena 0,3
cconannancones 094
cosscornerss cen Op
enasssaco voga es w7
commnmcre nero 0,09
neenccenenançõe 0,6
cenas aa. 0,8
cosveco sor qro D05
cem msas esse gue dsd
posascesesesses O r0E
oreceonecasa sas ntig
RR o |
eccvecerccassae 3
*enessennanncas 2
rece resenaa 1,5
+
IV - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO
e oa e teamentos
e Terrenos ulares
64 a) jEruêmentos:
- Vom Brea de até 20 0000
metros quadrados, desconta
das as destinadas a logra-
ãouros Públicos EocoLesenanror donas nerronssas LÊ
2 - Com mais de 20 000 me-
tros quadrados, por matro
quadrado que exceder, além
da taxa fixa de 10 É do
salário minimo ones sos esossosnnsssssn0a0,6
65 b) JOEEAMENTOS: 7
- com áres de até 10 000
metros quadrados, desconta
das as destinadas & logra-
douros públizos e es ár:
que serao doadas so munici
Pile o ncues o Smavs NS Ce N So dd cconncroeecer no so LD
2 - de mais de 10 000 metr
os quadrados, por metro =
quadrado ge exceder, além
da texas fixa de 10 % além
do salário mínimo cones sas enesesccso nos asse, 6
Nota: Entende-ss como áree de a-
rruamento ou Loteamento &
soma das sress de terreno
dos quarterões pertencente
ao plano apresentado,
v- o
Texa de Licensa Pars
Trafego de vetonlos ——
E) Versal os de tração u motor:
Cê Cias:
1 - Pars tranoports de doen
tes "rece nsoonsonnnanassanas cemssrsar nano d
2 - funerais “oca na ns. . COCO INOO ves 0» ade
(+ AUTOMÓVEIS, com motor até
190. HP; =
[7-1 - modêlo da fabricação do
ano em que fôr feito O reg-
istro re eae eae res. na eocsesesccasio, É
2 - modelo de Fabricação do
( 7'ano anterior bquele em que
fôr feito o registro seseconsctanenaronenancenacas T
3 = modêlo de fabricação do
“* ” ano imediatemente anterior
ao de nº 2 conse cone nircasosccboco cenas cos nÔ
4 - modêlo de fabricação -
A dos 4nos anterior=sa ao Ega aceso ce sacenTaraçD
63 » Automével, com motor de =
mais de 100 HP:
1 - modelo de fabricação do
ano em que Pôr feito o regi
stro eee rece nnonne nana nas ecocencrocenas ess
2 - modêio de fabricação do
ano imediatamente anterior
Bqusle em que fôr feito o
registro cecesencanansnanansa aires envase
3 - modêlo de fabricação do
eno imediatamente anterior
go nº 2 aqu socos og ces noÂnona nossas sda T )
4 - modêio de fabricação - E
anos anteriores ao de a,
nº3 ERP RAE E SD SE ER pe pe mer EE +.
Auto-Lotação:
1 —- até 12 passageiros ESSE mae /a/5:0:9/5 sto =
2 — de mais de 12 PaSSAgeiTOS .esesácaas
Auto-Ônibaa
1 — sté 20 passageiros nosmsresss caca sas
2 — de mais de 20 até 30 passa
geiros tree nnenconacosenagorncanasos
3 - de mais de 30 PássSaAgeiros ,ercoonaas
Auto-oficinas
1- aútomóvel ou camioneta-ofici
cina COMP ineo se tononanosno nas ano
2 - caminhão-oficina "rSOONSCOn0 os se000s
Automotores am geral: elevadores
guindastes, empilhadeiras, rebo-
cadores ascendores, estaquaadore
britadores e similadores ..ruspecse serva
Caminnões ou camionstas de carga
1 —- com capacidade até 1 tonela-
as *ffrenDonacecavosnoesesenoansassa
2 - com capacidade de mais de 1,
3
ovseesesnem 4
>
vosconnnnse
4,
5
oss0onosecos ada
osovoscosa
esasasasos 3,5
Vocsccscsens
=00ensconaa
esencoonno
até tonsisdas cOnnocesecosenagaeonanana
- idem, idem, de mais de 2 atê
tonsladss "7200000 "oc AnbSonoossasdonaa
4 - idem, idem, de mais de 3,Bté
e 3 “ses e - nd “
E TEREE detnala "de Btgareeerees
DSO SEM E E Gt Te = sa ad
6 - idem, idem, de mais de 9, até
12 toneladas 200000000 DGnsonasss aaa
7 - idem, idem, de mais de 12
toneladas "CCD DCOSC COS CSN ANsAs0 sas
Motocicletas, com ou sem “Eidecar" ..so0o
Reboques e tratores:
1 - retoque ou "trailer" sessosennsossos
2 = trator de rodas de borracha Ss Ada n ao
3 - trator de rodas Gn esteiras
de ferro CoeDosPos Ones senna asonnçes
b)Vefoulos de tração enimal:
De ARE Cesprevião de moles:
1 - de rodas com aros de ferro
ou de madeira eNsessconasoncasacanas
2 - de rodas com aros de torra
cha maciça Pose ossos canensananas
3 - de rodas com aros de borra
cha - pneumático ess onnssasonsenssa
De carga, providos de molas:
1 - de rodas, com aros de ferro
ou à madeira ,evossosnesesssesecose
2 - de rodas, com aros de borra
cha masiçaã PaMcenonsnasascnnassasaso
3 - de rodes, com aroa de borra
cha-meumático *08c0onssovennasaasana
ennossesnoa
eoscesosonso 7,5
eecsnsacoso 8,5
oenescssoss
eessonancss
sosvanacoses 1,5
nosncannasoos 2
sosnonosacons 2,7
sersscesesos 2
esesosenaas 2,5
ensonnannas 3
De passageiros:
1 - da 2 rodas com DAeumético,, esco
2 - idem, idem, com aros de borra
cha maciça OPODOnCerDAso cas anaess
3 - de 4 rodas com aros de borra
cha (pmeumético) rosado sasansnan
ds 4 rodas com aros de borra
4 -—
cha MAGICA coceracinosiavoa aco
Outros Veículos;
Bicicistas, quando de aluguel fas evo
bicicletas motorizadas, lamb-
retas, vespas e Similares, ca
rrocinhas tricicies a dedal -
ou carrinhos de mão a frente
ou para venda ou entrega de
mercadorias "Oder casSsconasannos neon ad
Embarcações :
1 - lanchas, botes e
2 — barcos, saveiros,
CANÕAS ,ocerene
belaas
e alvarengas *eDOnosdc co rans sc é nd
Taxa de Licença Para Publicidade
Alto-falente, Fádio rate =
Congensres, por aparêlho o
por ano, quando permitido no
interior de estabelecimento
comercial, industrial ou profi
ssional *OCnese sc cnnnonacnsannacanas
Anúcios
1 - sob forma ds cartaz, cada
um POVOA Sano crrananas rosas a
em mesas, cadeiras ou ban
cos, toldos, bambinelsa,
tapotas, cortinas e geme-
lhantes CONSCenoRnasOrtsaSenaasa
no interior de veículos,
por veículo &- por ano scsemeoan
no exterior de veículos,
por veículo e por anO .evesseses
em veículo destinados es
cialments & propaganda,
por veículo & npr dis .esecsuess
conduzido por 1 ou mais
Pessoas, cada um, por pe
5804 e por dia eLºcensananonna sa
distribuído em mão ou &
domivílio, por milheiro
ou es Seg Teca can pananasebetna
colocado no interior de
estabelecimento, quando
estranho À stividade dê
Stê, PO snúncio & POr ANO,peocos
2 =
DoO0sncanasa
*oSeenoonnes
donsocconape
Cesosonsosaa
“osooosecssaa
coscsssssasas 3
1,5
eeesesnasnna
escennssannmos 3
“tesccencesas g,
“eenvonsanasa 0,08
onsenesenna-e0,04
reconnessscs a,
concsonssnsanD, 7
enesconansencD 3
cosososenenns)y0I
cosonsercere nd
e. enanoss 0,4
9 - em pano de bôcad de teatro,
ou Cass de diversões, por
enúncio e DOF MSS .posscovovoeo
lo- Projetado na tela de cine-
ma, por fílme ou chapa, por
adia eesosconsesnsenso as ccosco=s
11- vpintaão na via pública, qua
ndo permitido, por metro
drado e vor dia sorção MA A
12 = em faixas, quando permitido,
por dis “entesonadonessasananea
Emblema, escudo ou figura descora
tive, por uniduãs e por Eno .esesso
Letreiro, placa ou distico nao
co ou não, com indicação de pro:
psão, arte, ofício, comercio ou
industria, nrome ou endereço, quan
do colocado ra parte externa de
qualquer predio, por letreiro, -
plaça ou dÍstico, por BhO cosesssai
Most 03, colocado na parte ex
terna dos estabelscimentos comarci
Eis, ou em galerias, estações, abr
igro este., por mostrúario e por =
osDeenscssenano 0,2
1
osnvesconanana
erenssacananem 0,03
cnenosecsanssa 0,06
ceoncosaseccca.. 0,5
cosenoscncnansseDçi
ENO sccronscoosesenonacancaesneneaa ensenesansanao D,5
Painel: Ê
1 — painel, cartaz ou enúcio colo
eado em circos ou essas de
diversões, por unidade e por
s eres nesse cnnasoçe sconesssncnuasDrl
us
2 - idem, idem, inclusive letrei-
ros e semelhantes, luminosos
cu não, na perte externa dos
108, por metro quadre-
do ou fração, por ano eoesenass
3 — pajnei, cartaz ou anúcio, co
locado em casas de diversões
por unidade é por ano ,avecose
Fropagandes
1 - oral, feita por propagandista,
por dis eenasensesaconcanesnas
idem, idem, por mês. eersenens
idem, idem, PO” ENO ,esmerecesa
por meio de música, por dis ,o.
por meio animais, lcireo ste,)
per dia MOSS Dean on nao cordas da
6 = por meio de elto falante,
por dia rcecrcanerencasunuuas sa
Vitrines
1 - em qualquer estabelecimento
comercial ou industrial, sex
projeção, ocupados parcislme
nte o vão des portes, por vi
trine e por ano emma nasesasas
entonccennos nc e0,03
esesesoncananac 0,5
enconacansonn os 0,06
ssemsenonas ,
erconnnontanas 2,5
..canncos er ae. . 0,5
tdo tops
rita
cscensasco ra e0,5
eceserarcc on na0,5
excess coro ass 0 2
91
92
94
— idem, idem, com saliencia mé-
xima de 25m para o logradouro
público, vor vitrine e por
3 - ilãem, idem, ocupando totalmen
te o vão das portas, por vi-
E e por EMO ns rserre nos
4 — para exposição de artigos es-
os ao negócio do estabe-
lecimento ou slugada & tergeíi
ros, por vitrine e DOF AN0,...
VII — Taxa de Licença Para Ocunação,
de Kreas em Vias e Logradouros
Públicos
Espaço ocupado por balcões, ter
Tacas, mesas, tabuleiros e seme
tes, nas feiras, vias e lo=
Eredouros públicos, ou como de-
pósito ds materiais ou estacio-
namento privativo de veículos,
inclusive : comerciais,
em locais designados pela Pre-
feitura, por prazo, & critério
desta:
1 - por dia e POr MAs sticd cada
2 - por mês e por DA, ca eme essas
3 - por sno e DOL Messvecassa os
Espaço ocupado com mercadorias,
nas feiras, sem uso de quelquer
móvel ou instalação, por dia e
por DO eee ei as Sea a VT US
Espaço ocupado por circos e par
ques de diversões, vor semana
Ou FrAÇÃO & POP M,.ccssaseseess
Taxa ds Licença Para Abate de
Gado Fora do Matadouro Munici-
Por cabeça de gado bovino ou
vao DDS LSALS ENA EIN
animal de outres
CSPÓGL OS. snes rno o ccss ass es days
Fota: Correrá por conta do interessa-
do, além da taxa, o transporte
do servidor municipal incumbido
de fazer a inspeção do animal.
Por cabeça de
peesteeuessotad
rorccnesca ss 0,5
evcccssesss sl
coccoscsssa Dal
"socos roccly
ocean Dy
cncersera ess 3
co ccccrs ces,
cocesvoss ces,
cnccncasass asd
TABELA 1V
TABELAS PARA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DAS
TAXAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DE DIVERSOS
A — Taxa ge Expediente
verás;
4) de licença concedida ou transferidas
de quslquer outra DECUTSZA eussaçããa
Atestados: r
a Por Iauda, até 33 linhas SA RILTCYN IS
b
GOLS CD Onh o egos tara Cais
sus O que exceder, por laude ou
ça:
Aprovação de arrmamento ou loteamento
cada decreto contendo eprovação parci
a) por lauds, até 33 linhss seesonnenaa
) obra O que exceder, por 1 ou
. fração CA CONCEDE OS OT Dna dd
Ca, por ano, além das tuxas
al s “au e “er essossecenanango
&) de quitação, por Fessoa ou casal ,.a
Concessões - atos do Prefeito concede
ndo :
a) favores, em virtude de lei munici-
pal, sôbre q valor da concessão Sesi
db) privilégio individual ou & emprêsa,
concedido pelo minicípio, sôbre o
valor efetivo ou erbitrado
0) permissão para exploração a Eituo”
lo precário, de serviçobã) ou ati-
vidade CACOS TE Depade rena noanaos
Contratos com o Hunicípio, eôbre
o valor do contrato Senasesanago ans
Guias apresentadas ha re ção -
muvigipais, para qualquer fim
excluídas as emitidas pelos servi-
requerimentos, recursos
Ou memoriais dirígidos nos órgãos
ou autoridades municipais:
&) por lauda, até 33 Linhas ,evecso
b) caes documento anexado, por -
fôlha COCA conosco onaos ads na
ALTQUOTA
% eôbra o
salário mínimo
“riessennas 2
tenenamaosa
cosecenana 1,5
tececesses 0,05
*eenconcao d
“cecseneses 0,6
*esosesena 1,5
resasenaa 0,05
“ossec sas 0,9
ensecasgan É
*00ncannos 2
emana ces 5
escenscos, 1
orenssesesi
cosvenese 3
0,6
Descenncas
0,05
ec) sôbre o que exeder, por lauda ou fração,
Prorrogação de prazo de contrato gor muni
Têrmos e registros de aualquer natureza,
lavrados em livros municivais, por página
Títulos: de perpetuidade de sepultura, fá
de contrato de qualquer natureza, além
Es
do têrmo respectivo BVcccorecceseesscosso
ã de veículo, por unidade Sºsccoo00 0000980
d) de privilégio de qualquer natureza, so
bre o valor efetivo ou arbitrado ..ccovos
B) TAXAS DE SERVIDOS DIVERSOS
1 = Taxa de numeração de
os
por emplamento 0002000000 000080 00 006400000
NOTA: Além da taxa, será cobrado o preço
de custo da placa fornecida (como
receite petrimoniel).
11 - TAXA DE APREENSÃO E DE DEPÓSITO DE
Apreensão ou arrecadação de bens
abendonados na via pública, por
unidede COCececsonacoccecescocsocoosaos
Armazenagem no depósito municival,
por dia Ou fração:.. .cocosossoossesess
1 - de veículo, por unidadê EIA
2 - de animal cavaler, muar ou dó
vino, vor cabeça cocesecescesacos
3 -;de caprino, ovino, suínc ou
canino, por cabeça “vvovasescoçoss
4 - de mercadorias cu objetos de
qualguer espécie, cor quilo .cceco
NOTA: Além das taxas acima, cobrar
se-ão as despesas com & ali-
mentação e o tratamento dos
animais, bem como as de trens
porte até o depósito,
111 —- TAXA DE ALINHAMENTO E l (8)
alinhamento, por metro linear vasesss
nivelamento, idem SCvo voos cesscssosasa
1V — TAXA DE CEMITÉRIO
UMmAação emsepultura rasast
1 - de adulto, por 5 2NOS, cossossacone
2 - de infante, por 3 anos DOrenDassass
inumação er: cameira:
1 - àe adulto, por 5 anos eBoOgsceus0..
2 - de infante, por 3 anos cosensessos
Prorrogação de prazos o5
1 - de sepultura rasa, »p ENOS cocoess
2 - âe cameiro por 5 aros Perpe
tuldade : DOM PODVSOSTOLSIGUSODO a.
ejrecessosasos 0,05
cipio, sôbre o velor da PrOPragação .aseco josssorccasos L
sigo, carneiro, mausoléu ou ossuário egece foocosocesas
a
b) de local, de firma ou ramo de negócio so.
de lirro ou fração PSC dOLCOLCOLLALA so coca .| coc cesso O LI
Sosocvoceoe
0000609500
Covesocese
Po mnmm mm
Se0000060e 0,9
cocvosocs 1
aeseca... = .
Sovesaços 1,5
Coe. .2008 0,9:
esecc000 0,8
vocsoceco 0,05
tosco... 0,1
0,2
soOve....s. 0,4
“2000000938 0,4
cosas. s 5
rocosecos 5
..sessas 0,4
Seconndso 5
Ferpetuidade:
3 - jezigo ( carneiro duplo, genina
do), por m2 eseneecosnensaensosasa
4 — DÍGhO corcesmane norton donos age Dp
Exumações:
1- antes de vencido o prezo regula-
mentar de dCCOMpOBição cossessaooes
2 - apóse vencido o prazo regulamen
tar de decomposição cosconanenseas
Diversos:
1 - abertura de sepultura, cameiro
jazigo ou mausoléu, perpétuo, para
nova INUMAÇÃO qnncconconconnássana
— entrada de ossada no cemitério,e.e
retirada de ossada do cemitêrio,ss)
remoção ge ossada no interior —
do cenitério ovosvcesvessarsssssos+
= permissão para construção ds
ceineiro, colocação de obras de
6 REDES ER ARO nosecsnsnonasaneanas
= CMpiSCcamentO,segocsessconansaesando
7=- OEDRCRS de ossário, por 5 anos...
Notas:
1 - Nos cemitérios das vílas e povo
as
MM Pleno
|
=
ados, &s taxas serão cobrad
pila metade,
2 — Além das texas do nº 11, será
cobrada à parte o custo da
construção do cameiro, jszigo
ou nicho, de açérdo cof orçam
ento organizado pela re tis
ção competente ds Prefeitura
3 - As taxas estabelecidas cobri-
rão apenas 08 serviços ds ss-
cavação e enchimento de sepul
turas, carneiros, Jjazigos; os
de demolição de baldomes, lá-
pides ou mausoléus e recrontr
ução serão orçados e cobrados
à partes
Gabitenete Da Prefeitura Municipal de
caçu , Estado de Goiás em lo
de
novembro ds 1966, dcao, no /70/€; .
ACE Cgi
REPEITO MUNICIPAL
1 - de sepultura rasa, por m2 -enmsose:
2 - de carmeiro, por M2 covossooseseaa
osevoneu na 16
oscessasso. 0,8
«sesssasos 2
ansconanes 945
=
noonesses O4
sossosev. 0,7
voscosecs 0,5
seonossn. 0,4
enveccena 0,4
e. . - (6)

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