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norma nº 1374/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1374 / 2004
Date 2004-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TIJOLOS AO GRÊMIO DESPORTIVO CAÇUENSE.
native_id1755

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
LEI Nº 1374/04, DE 29 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre doação de tijolos ao
Grêmio Desportivo Caçuense.
RUI ALVES MARTINS, Prefeito do Município de Caçu, Estado de Goiás,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Grêmio
Desportivo Caçuense a quantidade de 10.000 (dez mil) tijolos tamanhos 20x30cm,
fabricados na Cerâmica Comunitária de Caçu.
8 1º - Para efeito de doação ficam os tijolos avaliados em R$ 3.800,00
(três mil e oitocentos reais), conforme Laudo de Avaliação - Anexo 1.
8 2º - Os tijolos doados devem ser aplicados na construção da sede
social do Grêmio Desportivo Caçuense, não podendo ser mudada a sua
destinação.
Art. 2º - O donatário deverá comprovar a aplicação do material
recebido em doação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu
recebimento, sob pena do produto ser revertido ao Patrimônio Público, sem
qualquer ônus para o doador.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 29 dias do
mês de janeiro de 2004.
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-1060/1 384
CNPJ-ME nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu()wpo.com.br

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