| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÃO DE RECURSO AO ESPORTE AMADOR |
| native_id | 1767 |
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4 a) ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1385/2004, DE 12 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenção de recurso ao esporte amador e dá outras providências. RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no orçamento vigente, destinado a subvenção ao esporte amador da cidade, com a seguinte dotação e valor: | - 27.812.0172.2.072 - 3.3.90.43-00 - Subvenção ao Grêmio Desportivo Caçuense e ao Caçu Esporte Clube, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 2º - Para fazer face a abertura do crédito figurado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação parcial de dotação do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 12 de maio de 2004. a RUI AL! ARTINS Prefeito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-1060/1384 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu)wpo.com.br