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norma nº 1386/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1386 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ASPUC - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAÇU.
native_id1768

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1386/2004, DE 12 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre doação de bens móveis à
ASPUC -— Associação dos Servidores
Públicos de Caçu e dá outras providências.
RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à ASPUC —
Associação dos Servidores Públicos de Caçu, bens móveis, pertencentes ao
Patrimônio Público Municipal, no valor total de R$ 1.012,00 (um mil e doze reais)
conforme Laudo de Avaliação - Anexo | desta lei, assim discriminados:
a) um aparelho de giro, avaliado por R$ 70,00 (setenta reais);
b) um banco comum, avaliado por R$ 30,00 (trinta reais);
c) um banco supino reto, avaliado por R$ 40,00 (quarenta reais);
d) uma cadeira para extensão de pernas, avaliada por R$ 170,00 (cento e
setenta reais);
e) uma cadeira para flexão de pernas, avaliada por R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais);
f) 114 kg de anilhas, avaliadas por R$ 342,00 (trezentos e quarenta e
dois reais);
9) um pulleu duplo superior e inferior, avaliado por R$.180,00 (cento e
oitenta reais);
h) duas barras de 2 kg, de 0,40m, avaliada por R$ 12,00 (doze reais);
i) uma barra de 1,50m, avaliada por R$ 18,00 (dezoito reais).
Art. 2º. Em decorrência da doação fica o Poder Público Municipal
autorizado a dar baixa no patrimônio, dos bens relacionados nesta Lei.
Art. 3º. A doação será formalizada por escritura pública, e nela constará
obrigatoriamente O ônus de que em sendo desfeita a associação da donatária, e
ainda existindo os bens relacionados no artigo 1º, estes deverão ser destinados à
outra entidade de igual finalidade ou, devolvidos ao Poder Público Municipal.
Parágrafo único. As despesas necessárias, para lavratura da escritura,
correrão, exclusivamente, por conta da donatária.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 12 de maio
de 2004.
RUI AL ARTINS
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-1060/1384
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu(m) wpo.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação usando das
atribuições conferidas pelo Dec. nº 009/04, de 08 de janeiro de 2004,
após verificar os preços de mercado, avaliou os aparelhos de musculação abaixo
relacionados, todos em estado regular, pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal, para efeito de doação:
[Quant. [Especificação Valor
01 | Aparelho de Giro ......... e tereeeesttsssteeeoasemessooiioee R$ 70,00]
[011 Banco comum ......... et eceererererererererererecerererecetererereeeecereo ge [ns 30,00]
[91 “|Banco supino reto... « |R$ 40,00
01 Cadeira para extensão de pernas .............. ... |R$ 170,00
l0o1 | Cadeira para flexão de pernas .............. oreeererne |R$ 150,00
[114 Kg [Anilhas es rorsiesemeerooooemeeerensnesatos R$ 34200]
[01 |Pulley duplo superior e inferior. R$ 180,00
02 | Barra de 2 kg, 40cm .............eeerontetesmeeeeseoes -. |R$ 12,00
01 |Barra de 1,5m...... (e eeressssssrsosooooeooitoeeeeeeeeeeeseseeeaees RS 18,00]
CAE R$ 1.012,00 |
Por assim estar à comissão de acordo com o presente,
assina-o em três vias de igual forma e conteúdo.
Caçu-GO, 05 de março de 2004.
IR CAMPOS DE MORAIS
Presidente
HUMBERTO ge DE LIMA
Secretário
ADÃO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Membro
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 7581 3-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-1060/1 384
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu()wpo.com.br

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