| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1776 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS LEI Nº 1394/2004, DE 15 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre doação de bens móveis a entidades e dá outras providências. RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal da cidade de Caçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar às entidades a seguir relacionadas, bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, que foram destinados ao Poder Legislativo Municipal, no valor global de R$ 2.246,00(dois mil, duzentos e quarenta e seis reais) conforme Laudos de Avaliação - Anexo |, II, HI, IV, V, VI, Vil e VIII desta lei, assim discriminados: | - para a Associação Arraial dos Amigos: a) uma mesa de madeira tamanho 2,00mx1,00mx0,70m, avaliada por R$ 100,00(cem reais); b) uma mesa de madeira tamanho 1,10mx0,50mx0,74m avaliada por R$ 70,00(setenta reais); Il - para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçu: a) duas mesas de madeira tamanho 1,10x0,50mx047m, avaliadas cada uma por R$ 70,00 (setenta reais), totalizando o valor de R$ 140,00(cento e quarenta reais); Hi - para o Grupo Mirim de Caçu: a) uma mesa de madeira tamanho 2,00mx0,50mx0,47m, avaliada por R$ 100,00(cem reais); b) duas cadeiras fixas de metalon tipo M.10, avaliada cada uma por R$ 22,00(vinte e dois reais), totalizando o valor de R$ 44,00(quarenta e quatro reais). IV - para o Conselho Tutelar dos Direitos das Criança e do Adolescente de Caçu: a) uma mesa de madeira tamanho 1,10mx0,50mx0,47m avaliada por R$ 70,00(setenta reais); b)duas cadeiras fixas de metalon tipo M.10, avaliada cada uma por R$ 22,00(vinte e dois reais), totalizando o valor de R4 44,00(quarenta e quatro reais); c) um fogão a gás DAKO 18625, avaliado por R4 130,00(cento e trinta reais). Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-1268/1384 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: ii PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS V - para a Associação Ana Custódia de Jesus: a) uma mesa de madeira tamanho 2,00mx0,90m, avaliada por R$ 100,00(cem reais). MI - para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus: a) uma mesa de madeira tamanho 1,10mx0,50mx0,47m, avaliada por R$ 70,00(setenta reais); b) duas cadeiras fixas de metalon tipo M.10, avaliada cada uma por R$ 22,00(vinte e dois reais), totalizando o valor de R$ 44,00(quarenta e quatro reais). VII - para a Associação dos Servidores Públicos de Caçu - ASPUC: a) uma mesa de madeira tamanho 1,10mx0,50mx0,47m, avaliada por R$ 70,00(setenta reais); b) uma mesa de madeira tamanho 1,25mx0,60m com três gavetas, avaliada por R$ 22,00(vinte e dois reais), totalizando o valor e R$ 44,00(quarenta e quatro reais); c) duas cadeiras fixas de metalon tipo M.10, avaliada cada uma por R$ 22,00(vinte e dois reais), totalizando o valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); d) quatorze cadeiras fixas concha modelo PL 1, avaliada cada uma por R$ 15,00(quinze reais), totalizando o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). VIII - para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Caçu: a) um micro computador marca COMPAQ PRESSÁRIO, SÉRIE 400, com monitor de " 14", avaliado por R$ 400,00(quatrocentos reais); b) uma impressora matricial Epson LX-300, avaliada por R$ 500,00(quinhentos reais). Art. 2º - Em decorrência da doação fica o Poder Público Municipal autorizado a dar baixa no Patrimônio, dos bens relacionados nesta lei. Art. 3º - As doações serão formalizadas por escritura pública, e nela constará, obrigatoriamente, o ônus de que em sendo desfeitas as associações das donatárias, e ainda existindo os bens relacionados no artigo 1º, estes deverão ser destinados à outra entidade de igual finalidade ou, devolvidos ao Poder Público Municipal. Parágrafo único. As despesas necessárias, para lavratura da escritura, correrão, exclusivamente, por conta das donatárias, divididas pró-rata na proporção do valor dos bens recebidos em doação. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 15 de junho de 2004. Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-1268/1384 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuQcultura.com.br