| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 2005 |
| Date | 2005-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de créditos especial. |
| native_id | 1794 |
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REGISTRO À FLSAOO DO LIVRO Nº SD 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIAS LEI Nº 1412/2005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Caçu Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas faz saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, por decreto, Crédito Especial criando dotações para subvenção social para entidades assistenciais do município de Caçu, conforme especificações a seguir: 0113 — SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 082410086.2044-339043 - SUBVENÇÃO AO ABRIGO DOS IDOSOS.......... sessesonea R$ 101.380,00 082440101.2051-335043 - SUBVENÇÃO A ASSOC.ANA CUST. DE JESUS.......... R$ 2.430,00 082440102.2052-335043 —- SUBVENÇÃO A ASSOCIEADE...........s R$ 3.120,00 082430097.2072-339043 — SUBVENÇÃO AO CONS. MUN. DOS DIREITOS. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.............. ir ieeeeeaeeeererererereaerereaeaeararerareeerertrereo R$ 21.000,00 082440022.2073-335041 — APOIO A RADIO COMUN. A MORADA DOS SONHOS.......R$ 18.000,00 IPO T A Licaccresscsseosonsnacennasontrasastr ns aeraeis son sent neidan ocus sadias eus Aos do nen canso seo snsencanenssmmena R$ 145.930,00 Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura dos Créditos Especiais especificados no artigo anterior, virão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do vigente orçamento: 0109 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 154520065. 1048-449051 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ......... R$ 117.000,00 0113 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 081220082.1067-449051 — CONSTR. E AMPL DO PREDIO ABRIGO IDOSOS......... R$ 10.930,00 082410082.2043-339014 — MANUT ATIVID ABRIGO DOS IDOSOS..... R$ 2.000,00 082410082.2043-339030 — MANUT ATIVID ABRIGO DOS IDOSOS. 6.000,00 082410082.2043-339031 — MANUT ATIVID ABRIGO DOS IDOSOS. $ 1.000,00 082410082.2043-339039 — MANUT ATIVID ABRIGO DOS IDOSOS. R$ 9.000,00 «+ R$ 145.930,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2005. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 23 de fevereiro de 2005. Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)656-1320/1384 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu(o cultura.com.br www.cacugoias.com.br