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norma nº 1412/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1412 / 2005
Date 2005-02-23
EmentaDispõe sobre abertura de créditos especial.
native_id1794

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REGISTRO
À FLSAOO DO LIVRO Nº SD
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIAS
LEI Nº 1412/2005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e
dá outras providências.
GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Caçu
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas faz saber que a Câmara
Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
vigente, por decreto, Crédito Especial criando dotações para subvenção social para entidades
assistenciais do município de Caçu, conforme especificações a seguir:
0113 — SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
082410086.2044-339043 - SUBVENÇÃO AO ABRIGO DOS IDOSOS.......... sessesonea R$ 101.380,00
082440101.2051-335043 - SUBVENÇÃO A ASSOC.ANA CUST. DE JESUS.......... R$ 2.430,00
082440102.2052-335043 —- SUBVENÇÃO A ASSOCIEADE...........s R$ 3.120,00
082430097.2072-339043 — SUBVENÇÃO AO CONS. MUN. DOS DIREITOS. DA CRIANÇA E
ADOLESCENTES.............. ir ieeeeeaeeeererererereaerereaeaeararerareeerertrereo R$ 21.000,00
082440022.2073-335041 — APOIO A RADIO COMUN. A MORADA DOS SONHOS.......R$ 18.000,00
IPO T A Licaccresscsseosonsnacennasontrasastr ns aeraeis son sent neidan ocus sadias eus Aos do nen canso seo snsencanenssmmena R$ 145.930,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura dos Créditos Especiais
especificados no artigo anterior, virão da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias do vigente orçamento:
0109 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
154520065. 1048-449051 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ......... R$ 117.000,00
0113 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
081220082.1067-449051 — CONSTR. E AMPL DO PREDIO ABRIGO IDOSOS......... R$ 10.930,00
082410082.2043-339014 — MANUT ATIVID ABRIGO DOS IDOSOS..... R$ 2.000,00
082410082.2043-339030 — MANUT ATIVID ABRIGO DOS IDOSOS. 6.000,00
082410082.2043-339031 — MANUT ATIVID ABRIGO DOS IDOSOS. $ 1.000,00
082410082.2043-339039 — MANUT ATIVID ABRIGO DOS IDOSOS. R$ 9.000,00
«+ R$ 145.930,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a
1º de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 23 de
fevereiro de 2005.
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)656-1320/1384
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu(o cultura.com.br
www.cacugoias.com.br

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