br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 1561/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1561 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAutoriza subvenção à Associação Arraial dos Amigos e Revoga a Lei Municipal n° 1274/2001.
native_id1943

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Certifico para os devidos fins que
documento fal hevidamente ublicado
no placa Prefeitura LAOS,
SECRETA : INISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU/GO
CNPJ nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1561/09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009
Code SHI AS DE LUVI
“Autoriza subvenção à Associação Arraial
dos Amigos, revoga a Lei Municipal
nº 1274, de 13 de agosto de 2001 e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, por seus representantes,
aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM sanciono a seguinte Lei:
Art; 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS na importância mensal
mínima de R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais) e máxima de
R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais).
Parágrafo único. Para efeito do caput deste artigo, o repasse será
realizado mediante termo de convênio a ser ajustado entre o Município de Caçu-GO
e a Associação Arraial dos Amigos.
Art. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal nº 1274, de 13 de agosto de 2001.
Gabinete do Prefeito de Caçu/GO, em 12 de fevereiro de 2009.
dré Luiz G Ed
Prefeito Municipal
CC —m———eeeee—
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacuGpcultura.com.br

open original →