| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | Autoriza subvenção à Associação Arraial dos Amigos e Revoga a Lei Municipal n° 1274/2001. |
| native_id | 1943 |
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Certifico para os devidos fins que documento fal hevidamente ublicado no placa Prefeitura LAOS, SECRETA : INISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU/GO CNPJ nº. 01164292/0001-60 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1561/09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 Code SHI AS DE LUVI “Autoriza subvenção à Associação Arraial dos Amigos, revoga a Lei Municipal nº 1274, de 13 de agosto de 2001 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, por seus representantes, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM sanciono a seguinte Lei: Art; 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS na importância mensal mínima de R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais) e máxima de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais). Parágrafo único. Para efeito do caput deste artigo, o repasse será realizado mediante termo de convênio a ser ajustado entre o Município de Caçu-GO e a Associação Arraial dos Amigos. Art. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1274, de 13 de agosto de 2001. Gabinete do Prefeito de Caçu/GO, em 12 de fevereiro de 2009. dré Luiz G Ed Prefeito Municipal CC —m———eeeee— Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001 e-mail: prefeituracacuGpcultura.com.br