| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1634 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | Autoriza a conceder auxílio ao Sindicato Rural de Caçu para realização de Prova de Laço. |
| native_id | 2016 |
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Certifico para os devidos fins que documento foi devidamente publicado no placard dessa Prefeiturad-Z1231 70 SECRETARAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ ESTADO DE GOIAS CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60 GABINETE DO PREFEITO cas as as LEI Nº 1634/10, DE 09 DE MARÇO DE 2010 REGISTRO FLEAL DO LivRO Nº. QL caçu Qi /4t 9044 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à pessoa que especifica, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAGU, Estado de Goiás, por seus representantes, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Ar. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao SINDICATO RURAL DE CAÇU/GO, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF nº 00.078.899/0001-65, com sede na Rua Paula e Silva, nº 466, centro, na cidade de Caçu/GO, a título de contribuição financeira para apoiar e incentivar a realização do evento “1º Prova de Laço Tocaia Ranch”, no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Caçu, entre os dias 09 e 10 de abril deste ano. 81º - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento expresso formalizado pelo representante legal da entidade beneficiada. 8 2º - A entidade beneficiada deverá apresentar prestação de contas do auxílio concedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento, à Secretaria de Finanças. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas por rubrica própria existente no orçamento do exercício de 2010, a especificar: 01 Poder Executivo 0152 Secretaria de Administração 0409105012103 Contribuição a entidade de apoio administrativo 20100064335041 Contribuições An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 09 de março de 2010. e; Ea Pet de 4 [O fre O > ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA Prefeito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001 e-mail: prefeituracacuQ)cultura.com.br