| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 2010 |
| Date | 2010-08-05 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1657/2010. |
| native_id | 2040 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU.. ESTADO DE GOIÁS | E CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60 GABINETE DO PREFEITO “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1657/2010 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus nobres Edis, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 1657/2010, de 08 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º.07.2010”. AH. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 05 de agosto de 2010. = ANDRÉ LUIZ/GUIMARÃES VIEIRA Prefeito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001 e-mail: prefeituracacuQD cultura com.br [[W[WN]]>——Ww—W—-Ur/hM