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norma nº 1659/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1659 / 2010
Date 2010-08-05
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1002/1994.
native_id2041

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60 | Ejs: r
GABINETE DO PREFEITO E
E
a |]
LEI Nº 1659/10, DE 05 DE AGOSTO DE 2
Altera dispositivos da Lei nº 1002/94, de 07
de abril de 1994, alterada pelas Leis nº
1302/02, de 08 de abril de 2002 e nº 1570/09,
de 19 de março de 2009”.
A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os parágrafos 2º, 4º e 6º, do Art. 3º, da Lei Municipal nº
1002/94, de 07 de abril de 1994, passando a vigorar com as respectivas redações:
CAD SS os. ssessranere venosa enero oemrneremrsonsernnannannos cosmo raanrasa na ais ors EEE ETE ETICO ROO ta ras
$ 2º - Durante as noites dos dias úteis, o horário de plantão é das 19:00
(dezenove) às 07:00 (sete) horas do dia seguinte.
84º - O regime obrigatório de plantão obedecerá, rigorosamente escala
semanal, com (01) uma farmácia ou drogaria de plantão por vez,
podendo ser alterada mediante a consulta da classe, iniciando-se o
rodízio por ocasião da publicação desta lei, obedecendo-se à seguinte
ordem:
|- Farmácia Santa Luzia;
Il — Drogaria São Pedro;
1 — Drogaria Drogatende;
IV — Drogaria Saúde;
V-— Farmácia Orvalho;
VI — Farmácia Cristo Rey;
VII - Drogaria Rio Claro;
VIII - Drogaria Popular;
IX — Drogaria Castro.
8 6º - Após as 22:00 (vinte e duas) horas poderá ser feito o atendimento
farmacêutico de portas abaixadas, por janelas ou outro meio
conveniente.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 05 de agosto de 2010.
Penas À
bo AL (on
DRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA
Prefeito Municipal
as,
Ay. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacuQ cultura .com.br

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