| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1672 / 2010 |
| Date | 2010-09-22 |
| Ementa | Autoriza a conceder auxílio financeiro à Academia de Letras (Alesg). |
| native_id | 2054 |
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cespnatradoo ro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ ESTADO DE GOIÁS CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60 GABINETE DO PREFEITO REGISTRO 4 FLeJad8o Livr RO Nº ad CAÇU BG | 04 21 À sã sftrenom, Sosa LEI Nº 1672/10, DE 22 DE SETEMBRO DE 201 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à pessoa que especifica, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus representantes, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro na importância de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) à ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE GOIANO ALESG, pessoa jurídica de direito privado, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 08.454.907/0001-32, com sede nesta cidade, na Avenida Padre Brom, nº 507, centro, a título de contribuição financeira do Município, visando possibilitar a realização do evento do “Encontro Nacional dos Poetas Del Mundo", a realizar-se nesta cidade. Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado pela Secretaria de Finanças, em única parcela, através de requerimento expresso formalizado pelo representante legal da Instituição, o qual fica obrigado, no prazo de 90 (noventa) dias, a apresentar prestação de contas do valor disponibilizado à referida Secretaria. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportados por rubrica orçamentária existente no orçamento vigente no ano de 2010, suplementada se necessário até o valor concedido. Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 22 de setembro de 2010. (o. AKNIDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA Préfeito Municipal Ay. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001 e-mail: prefeituracacuQ)cultura.com.br A