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norma nº 52/1968

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 1968
Date 1968-12-10
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id213

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LEI nº 52, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968
Concede gubvenção e dá outras
providencias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei;
Art, 1º - Fica concedida à Escols Peroquial de Caç com
sede nesta cidade, uma subvenção na importância de. cano
2.584,88 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro cruzeiros no
vos e oitenta e oito centavos), destinada a ocorrer com o pa-
gamento de professôres, no ano de 1968,
Fa: afo único - 4 subvenção de que trata o artigo será
paga ao tor da escola beneficiada, mediante recibo,
Art, 22º —- Para ocorrer com a despesa decorrente do dispos
to no artigo anterior, fica o Poder Executivo linicipal auto-
rizedo a abrir, no corrente exercício, mo Serviço de Educação
e Cultura, sob o código 6,1-3,2,1.5, um crédito especial ro
montente de NY% 2.584,88 (dois mil quinhentos e oitenta e qua
tro cruzeiros novos e oitenta e oito centavos).
Parágrafo único - O crédito autorizado será eoberto com
recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios,
a serem obtiãos com a anulação parcial e em igual quantia da
verba 4,2-4,1,1,3-1, da vigente lei de meios.
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrério,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
em 10 de dezembro de 1968, 2a dacecs
PREFEITO MUNICIPAL

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