| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1968 |
| Date | 1968-12-10 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 213 |
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LEI nº 52, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968 Concede gubvenção e dá outras providencias, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art, 1º - Fica concedida à Escols Peroquial de Caç com sede nesta cidade, uma subvenção na importância de. cano 2.584,88 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro cruzeiros no vos e oitenta e oito centavos), destinada a ocorrer com o pa- gamento de professôres, no ano de 1968, Fa: afo único - 4 subvenção de que trata o artigo será paga ao tor da escola beneficiada, mediante recibo, Art, 22º —- Para ocorrer com a despesa decorrente do dispos to no artigo anterior, fica o Poder Executivo linicipal auto- rizedo a abrir, no corrente exercício, mo Serviço de Educação e Cultura, sob o código 6,1-3,2,1.5, um crédito especial ro montente de NY% 2.584,88 (dois mil quinhentos e oitenta e qua tro cruzeiros novos e oitenta e oito centavos). Parágrafo único - O crédito autorizado será eoberto com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, a serem obtiãos com a anulação parcial e em igual quantia da verba 4,2-4,1,1,3-1, da vigente lei de meios. Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrério, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 10 de dezembro de 1968, 2a dacecs PREFEITO MUNICIPAL