| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 2012 |
| Date | 2012-06-22 |
| Ementa | Inclui área de terra, redefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras providências. |
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P A ÇO M U N / C / Pp A L Certifico para os devidos fins que documento foi devidamente publicado no plagard de: itura 22106 (E, do Jem ; Zea plagard dessa Prefeitura2706tde7-2 Leicecdee (orelero . SECRETARIA MON DE Ann AÇÃO” GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1789/12, DE 22 DE JUNHO DE 2012 “Inclui área de terra, redefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º. Fica incluída ao perímetro urbano do Município de Caçu a área 01, devidamente descrita em Memorial constante do Anexo I, parte integrante da presente lei, acompanhado de respectivo croqui representativo e certidão da matrícula do imóvel exarada pelo CRI local. Art. 2º. Fica redefinido o perímetro urbano deste Município, passando sua descrição perimétrica a ser a prevista em Memorial constante do Anexo II, parte integrante da presente lei. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica própria constante do Orçamento do exercício de 2012, suplementada, se necessário, até o percentual limite previsto na Lei Orçamentária Anual LOA vigente. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Lei Municipal nº 1759, de 12 de dezembro de 2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu-GO, em 22 de junho de 2012. RÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA Prefeito Municipal Ls rio de Administração “ss Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQDcultura.com.br & Prefeitura de MAL Paço MUNICIPAL CAGU Grolét Foo Hera O futuro é agora MEMORIAL DESCRITIVO ANTERIOR À UNIFICAÇÃO CIDADE CAÇU PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ÁREA DO PERÍMETRO ANTERIOR À ANEXAÇÃO: 11.668.700,00m2 (onze milhões seiscentos e sessenta e oito mil e setecentos metros quadrados. DESCRIÇÃO COMEÇA: Começa junto ao marco cravado à margem esquerda do Córrego Agua Fria, na divisa da Associação Atlética Banco do Brasil, daí, segue pelo veio d'água do referido Córrego abaixo até a cerca da Rodovia Municipal CAW-03, numa distância projetada em reta de 412.28mts ; daí segue com o rumo de 20º50” SE e distância de 215,00mts até o canto da cerca de divisa da Adriático Alimentos Ltda, confrontando , até aí , com Anério Nunes da Silveira e a Rodovia Estadual Go-206; daí segue pela cerca divisora da Adriático Alimentos ltda e a rodovia Municipal Caw-03, com os sucessivos rumos e distâncias :28º53º SE, 216,74mts; 37º01"SE, 300,17mts até o marco cravado , confrontando , até aí, com a Adriático Alimentos Ltda ; daí segue com os sucessivos rumos e distâncias :53º728ºNE, 253,20mts ; 32º10NW, 353,04mts; 36º17ºNE, 166,21mts;01º22ºSE, 14,48mts; 53º938ºNE, 156,77mts:35º43"SE,158,19mts : 53º28ºNE, 213,93mts;26º56"Se, 626,59mts até o marco cravado junto ao canto da cerca e a divisa de Joaquim Soares de Castro , confrontando , até aí, com a Rodovia Municipal CAW-03 e o Clube do Laço : daí segue rumo de 74º28º NE e distância de 246,23mts até o marco cravado junto a divisa da CBI Agropecuária Ltda. , confrontando ,até aí, com Joaquim Soares de Castro ; daí segue com rumo de 27º37NW e distância de 1.246,56mts até o veio d'água do córrego Água Fria , na divisa do posto de resfriamento da Agrovale e CBI Agropecuária Ltda; daí , segue pelo veio d'água do Córrego Água Fria abaixo , até o marco cravado em sua margem esquerda , na divisa de Querubino Alves da Silva , numa distância projetada em reta de 914.66mts , confrontando , até aí , com a CBI Agropecuária Ltda e a Rodovia Estadual Go- 206 e Antônio Luiz Guimarães; daí segue com os sucessivos rumos e distâncias: 64º59” Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacu(Dcultura.com.br Pã & Prefeitura de “AÍ: Paço MUNICIPAL U O futuro é agora SW, 47,17mts; 47º34º37"SE-10,44m; 26º54'21"SE-24,16m; 643758” SE-24,98m; 51º13'46"SE-24,93m; 42º39'4]"SE- 24,96m; 390412” SE-24,94m;26º10'38”"SE- 24.08m: 15º26'48"SE-13,67m: confrontando com Gerdau Aços Longos S/A; daí segue 50,15m — SW 42º30"02”NE confrontando com Maura Ferreira da Silva e José Domingos da Silva; daí segue com os rumos e distâncias :62º25'SW. 141,87mts; 24º03º NW, 107,0Smts; 41º58"SW,78,29m; 40º58"SW, 81,50m; 29º26'47"“NE, 94,67m; 69º58"34"SE, 266,91m; 26º36"13NE,40,94m; 69º58"34""SE,6,58m; 26º36"13""NE,98,98m daí segue , com os sucessivos rumos e distâncias : 224,00m até a estaca cravada, junto a cerca da área de captação da Saneago, confrontando até aí com o corredor de acesso da Saneago. Daí segue pela cerca de arame, com os sucessivos rumos e distâncias:47º50'SW e distância de 5,40m;42º10ºNW e distância de 60,00m; 47º50ºNE e distância 69,00m até o marco nº O da referida área de captação, cravado na margem do Rio Claro. confrontando até aí com área de captação da Saneago, na margem do Rio Claro; daí segue pela margem direita do Rio Claro acima, até a ponta da cerca de arame, depois da barra de uma grota, numa distância projetada em reta de 1740,00m: confrontando até aí com o Rio Claro; daí a esquerda,segue pela cerca de arame com os sucessivos rumos e distâncias: 62º02'SW e distância de 84,56m;56º27"SW e distância de 785,11m;01º28"NE e distância de 206,89m; 69º30'SW e distância de 1386,40m;até o marco cravado, junto ao canto da cerca de arame, confrontando até aí com Olceni Assis de Oliveira:daí segue pela cerca de arame com os sucessivos rumos e distâncias: 41º22"SW e distância de 2.237,24m:; 65º27"NE e distância de 75,32m;53º51"SW e distância de 31,72m até o canto da cerca de arame, junto a represa , na nascente das águas da cabeceira do Jucão confrontando até aí com José Batista de Almeida; daí segue pela cerca com os sucessivos rumos e distâncias: 44º49"SE e distância de 80,01m; 72º24ºSE e distância de 1.737,84m até o marco cravado, junto ao canto da cerca, confrontando até aí com o corredor municipal; daí segue pela cerca de arame com o rumo de 76º15” NE e distância de 610,00m até o canto da cerca, confrontando até com o Corredor Municipal e espólio Paulo Cesar Junqueiroz, daí segue com o sucessivo rumo e distância: 336,00m -NW 11º58"007SE; 14,05m- NW 17º03SE; 46,92m-NW 20º17'SE; Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacu(Dcultura.com.br LB A & Prefeitura de Y Ba E Paço MUNICIPAL LAGU cias 38º54"13”SE, 264,1 Imts; 50º32"50"SW e distância de 165,91m, até o marco cravado junto a cerca de arame da Estrada Municipal, confrontando até aí, com a Estrada Municipal CAW-02: daí segue com os sucessivos rumos e distâncias: 49º43º01""NE- 102,34m; 51º59'33NE-134,01m; 61º51"06""NE — 141,16m, daí vira a esquerda com o rumo de 08º41"04?NW- 333,20m, confrontando até aí com o Espólio de Silvando Dárimatéia Lima, daí vira esquerda com rumo 78º20"28""N'W-472.64m, vai ter o marco cravado junto a cerca de arame na divisa com o Espólio de Silvando de D' Arimatéia Lima; confrontando até aí, com Tolendário Rodrigues de Oliveira; daí segue, a direita pela cerca de arame com o rumo de 12º19'20"NW-132,24m, daí segue a esquerda o rumo de 50º32"50"'SW- 30,2lm, 50º32º50”NE e 311,50m, até o marco cravado. junto a cerca da AABB, confrontando, até aí, com área remanescente da própria fazenda; daí segue com os sucessivos rumos e distâncias:74º20"28"NW e 92,54m; 24º04'01"NE e 143,18m, até a Rua 09 do Bairro Água Fria, confrontando até aí com a AABB; daí segue pela cerca divisora da Associação Atlética do Banco do Brasil, com o rumo de 56º29”SE e distância de 383,64mts até o marco cravado a margem esquerda Córrego Água Fria, onde teve início a descrição dessas divisas, confrontando, até aí, com a Associação Atlética do Banco do Album o KARLA GIROTTO BARCELOS Arquiteta e Urbanista CAU 77229-1 Brasil. Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQcultura.com.br o”: feitura de Paço MUNICIPAL CAÇU Cruadêt Jos Tra O futuro é agora MEMORIAL DESCRITIVO ANTERIOR À UNIFICAÇÃO CIDADE CAÇU PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ÁREA À SER ANEXADA AO PERÍMETRO: 312.670,00m2 ( trezentos e doze mil seiscentos e setenta metros quadrados). DESCRIÇÃO COMEÇA: Começa junto ao marco cravado à divisa com Adriático Alimentos Ltda na CAW-03 e segue com os seguintes rumos e distâncias: NW 37º42"SE-414,04m, confrontando com CAW-03; SW 82º50"NE-1029,50m, confrontando com Antônio Suzigan; NW14º59"SE- 262,26m, confrontando com Adriático Alimentos Ltda; NW23º13"SE-25,29m, confrontando também com Adriático Alimentos Ltda; SW 47º49"NE-25,72m,confrontando com a G0-206; NW15º25"SE-61,80m; NW82º58"SE-144,30m;SW31º51ºNE-49,40m; SW 60º17NE-251,30m; NW27º41"SE-194,35m; SW60º14ºNE-407,95m, confrontando com Adriático Alimentos Ltda, até onde teve início a descrição perimétrica. Hprect b KARLA GIROTTO BARCELOS Arquiteta e Urbanista CAU 77229-1 Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacu(Dcultura.com.br & Prefeitura de CZUU Paço MUNICIPAL LA Cooltt Sos Tea O futuro é agora MEMORIAL DESCRITIVO POSTERIOR À UNIFICAÇÃO CIDADE CAÇU PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ÁREA DO PERÍMETRO POSTERIOR À ANEXAÇÃO: 11.981,370,00m2 (onze milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e setenta metros quadrados. DESCRIÇÃO COMEÇA: . . 7 Começa junto ao marco cravado à margem esquerda do Córrego Água Fria, na divisa da 5 Associação Atlética Banco do Brasil, daí, segue pelo veio d'água do referido Córrego E abaixo até a cerca da Rodovia Municipal CAW-03, numa distância projetada em reta de T 412,28mts ; daí segue com o rumo de 20º50º SE e distância de 215,00mts até o canto da z cerca de divisa da Adriático Alimentos Ltda, confrontando , até aí , com Anério Nunes da Silveira e a Rodovia Estadual Go-206; daí segue pela cerca divisora da Adriático Alimentos ltda e a rodovia Municipal Caw-03, com os sucessivos rumos e distâncias :28º53"SE, 216,74mts; 37º01ºSE, 194,00mts até o marco cravado , confrontando , até aí , com a Adriático Alimentos Ltda ; daí segue com os sucessivos rumos e distâncias: SW60º14"NE-407,95m; NW27º41"SE-194,35m; SW 60º17'NE-251,30m; SW31º51"NE- 49,40m; NW82º58'SE-144,30m; NW15º25"SE-61,80m,confrontando com Adriático Alimentos Ltda; SW 47º49ºNE-25,72m,confrontando com a G0-206; NW23º13ºSE- 25,29m; NW14º59"SE- 262,26m, confrontando com Adriático Alimentos Ltda; SW 82º50"NE-1029,50m, confrontando com Antônio Suzigan; NW 37º42'SE-307,87m, confrontando com CAW-03;53º728"NE, 253,20mts ; 32º10'NW, 353,04mts; 36º17ºNE, 166,21mts;01º22"SE, 14,48mts; 53º38NE, 156,77mts;35º43"SE,158,19mts ; 53º28"NE, 213,93mts;26º56"Se, 626,59mts até o marco cravado junto ao canto da cerca e a divisa de Joaquim Soares de Castro , confrontando , até aí , com a Rodovia Municipal CAW-03 e o Clube do Laço ; daí segue rumo de 74º28º NE e distância de 246,23mts até o marco cravado junto a divisa da CBI Agropecuária Ltda. , confrontando ,até aí, com Joaquim Soares de Castro ; daí segue com rumo de 27º37"NW e distância de 1.246,56mts até o veio Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacu(Ocultura.com.br o É | LA essas o “w Prefeitura de a a Pp M CAÇU aa O futuro é agora d'água do córrego Água Fria , na divisa do posto de resfriamento da Agrovale e CBI Agropecuária Ltda; daí . segue pelo veio d'água do Córrego Água Fria abaixo , até o marco cravado em sua margem esquerda , na divisa de Querubino Alves da Silva , numa distância projetada em reta de 914,66mts , confrontando , até aí, com a CBI Agropecuária Ltda e a Rodovia Estadual GO-206 e Antônio Luiz Guimarães; daí segue com os sucessivos rumos e distâncias: 6459” SW. 4717mts; 4734'37"SE-10,44m; 26º54'21"SE-24,16m; — 64º937'58"SE-24,98m; 51º13'46SE-24,93m; 42º39º41""SE- 24,96m; 39º04" 12” SE-24,94m;26º10"38""SE-24.08m: 15º26'48" SE-13,67m; confrontando com Gerdau Aços Longos S/A; daí segue 50,15m — SW 42º30"02”NE confrontando com Maura Ferreira da Silva e José Domingos da Silva; daí segue com os rumos e distâncias :62º25'SW, 141,87mts; 24º03º NW, 107,05mts; 41º58"SW,78,29m: 40º58"SW, 81,50m; 29º26'47NE, 94,67m: 69º58'34”SE, 266,91m; 26º36'13""NE,40,94m; 69º58'34""SE,6,58m; 26º36'13""NE,98,98m daí segue , com os sucessivos rumos e distâncias : 224,00m até a estaca cravada, junto a cerca da área de captação da Saneago, confrontando até aí com o corredor de acesso da Saneago. Daí segue pela cerca de arame, com os sucessivos rumos e distâncias:47º50"SW e distância de 5,40m:42º10'NW e distância de 60,00m; 47º50ºNE e distância 69,00m até o marco nº O da referida área de captação, cravado na margem do Rio Claro, confrontando até aí com área de captação da Saneago, na margem do Rio Claro; daí segue pela margem direita do Rio Claro acima, até a ponta da cerca de arame, depois da barra de uma grota, numa distância projetada em reta de 1740,00m: confrontando até aí com o Rio Claro; daí a esquerda,segue pela cerca de arame com os sucessivos rumos e distâncias: 62º02'SW e distância de 84,56m;56º27'SW e distância de 785,11m;01º28"NE e distância de 206,89m; 69º30"SW e distância de 1386,40miaté o marco cravado, junto ao canto da cerca de arame, confrontando até aí com Olceni Assis de Oliveira;daí segue pela cerca de arame com os sucessivos rumos e distâncias: 41º22'SW e distância de 2.237,24m; 65º27"NE e distância de 75,32m;53º51'SW e distância de 31,72m até o canto da cerca de arame, junto a represa , na nascente das águas da cabeceira do Jucão confrontando até aí com José Batista de Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FonelFax: 64 3656-6001/6021 8 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacu(Dcultura.com.br & Prefeitura de O futuro é agora Almeida; daí segue pela cerca com os sucessivos rumos e distâncias: 44º49"SE e distância de 80,0Im; 72º24ºSE e distância de 1.737,84m até o marco cravado, junto ao canto da cerca, confrontando até aí com o corredor municipal; daí segue pela cerca de arame com o rumo de 76º15º NE e distância de 610,00m até o canto da cerca, confrontando até com o Corredor Municipal e espólio Paulo Cesar Junqueiroz, daí segue com o sucessivo rumo e distância: 336,00m —-NW 11º58"00”SE; 14,05m- NW 17º03"SE; 46,92m-NW 20º17" SE; 38º54"13”SE, 264,1 Imts; 50º32"50"SW e distância de 165,91m, até o marco cravado Junto a cerca de arame da Estrada Municipal, confrontando até aí, com a Estrada Municipal CAW-02: daí segue com os sucessivos rumos e distâncias: 49º43"01""NE- 102,34m: 51º59"33NE-134,01m; 61º51"06”NE — 141,16m, daí vira a esquerda com o rumo de 08º41º04NW- 333,20m, confrontando até aí com o Espólio de Silvando Dárimatéia Lima, daí vira esquerda com rumo 78º20'28""NW-472,64m, vai ter o marco cravado junto a cerca de arame na divisa com o Espólio de Silvando de D' Arimatéia Lima; confrontando até aí, com Tolendário Rodrigues de Oliveira; daí segue, a direita pela cerca de arame com o rumo de 12º19'207NW-132,24m, daí segue a esquerda o rumo de 50º32"50""SW- 30,21m, 50º32º50""NE e 311,50m, até o marco cravado, junto a cerca da AABB, confrontando, até aí, com área remanescente da própria fazenda; daí segue com os sucessivos rumos e distâncias:74º20'28NW e 92,54m; 24º04"01”NE e 143,18m, até a Rua 09 do Bairro Água Fria, confrontando até aí com a AABB; daí segue pela cerca divisora da Associação Atlética do Banco do Brasil, com o rumo de 56º29ºSE e distância de 383,64mts até o marco cravado a margem esquerda Córrego Água Fria, onde teve início a descrição dessas divisas, confrontando, até aí, com a Associação Atlética do Banco do Brasil. KARLA GIROTTO BARCELOS Arquiteta e Urbanista CAU 77229-1 Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacu(Dcultura.com.br