| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1790 / 2012 |
| Date | 2012-07-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 2172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PA ÇO M UNICIPAL Certifico para os devidos fins que documento foi devidamen: j ” mente publi (Z aa Lim nO placard dessa refaiuraçes pet. cevadido Jor ETA TRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1790/12, DE 09 DE JULHO DE 2012 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no seguinte elemento: Órgão: 01 Poder Executivo Unidade: 0156 Secretaria da Cultura Desporto e Lazer Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 0505 Gestão da Cultura, Desporto e Lazer Projeto: 2120 Manutenção de Atividades do Desporto Amador Elemento de Despesa: 201201 20.339041(100) Contribuições Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior são provenientes da anulação parcial do saldo existente da seguinte rubrica constante do orçamento vigente: Órgão: 01 Poder Executivo Unidade: 0157 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Função: 15 Urbanismo Subfunção: 452 Serviços Urbanos Programa: 0506 Gestão do Desenvolvimento Urbano Projeto: 2137 Reforma e Ampliação do Aeroporto Municipal Elemento de Despesa: 20120160.449051(1 00) Contribuições Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu-GO, em 09 de julho de 2012. ANDRÉ LVIZ GUIMARÃES VIEIRA / refeito Municipal GM nmnntos ecretário RES e mam nz sims rios sereia rara &y Ee Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-/6001/6021