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norma nº 1868/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1868 / 2013
Date 2013-10-11
EmentaAltera texto da Lei nº 1835/2013.
native_id2250

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1868/13, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Altera o texto da Lei Municipal nº 1835/13,
de 15 de maio de 2013, e dá outras
providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso X, do art. 9º e o artigo 15, da Lei Municipal nº 1835/13, de 15 de
maio de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º-
X — gincanas e outras atividades sócio-educativas e de
confraternização, inclusive premiações:
Art. 15 — O Sub-Programa “CRIANÇA FELIZ” consiste na aquisição,
locação e distribuição de brinquedos e contratação de shows artísticos
voltados ao publico infantil, realizados anualmente, no período natalino
e na data comemorativa do dia da criança (12 de outubro), para todas
as crianças residentes no município.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 11 dias
do mês de outubro de 2013.
GILMAR JG | AS GUIMARÃES
saco Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br

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