| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 2013 |
| Date | 2013-10-11 |
| Ementa | Altera texto da Lei nº 1835/2013. |
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o MAR aces acc e ec o a a OD OA O O O ren notre oennne iene caneca cando pese E ADO É e AR EEN º ER go RED A SO AR A A doa ARG e EN CNP Certifico para os devidos fins que documento foi devidamente publicado Jos no, placard dessa CM EQ LS RNÃO "05 Prefeitura de | LEI Nº 1868/13, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 Altera o texto da Lei Municipal nº 1835/13, de 15 de maio de 2013, e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso X, do art. 9º e o artigo 15, da Lei Municipal nº 1835/13, de 15 de maio de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º- X — gincanas e outras atividades sócio-educativas e de confraternização, inclusive premiações: Art. 15 — O Sub-Programa “CRIANÇA FELIZ” consiste na aquisição, locação e distribuição de brinquedos e contratação de shows artísticos voltados ao publico infantil, realizados anualmente, no período natalino e na data comemorativa do dia da criança (12 de outubro), para todas as crianças residentes no município.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de outubro de 2013. GILMAR JG | AS GUIMARÃES saco Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br