| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1969 |
| Date | 1969-11-11 |
| Ementa | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Le! nº 3 e de novembro de 1 Concede bôlgas de estudos e dá ou tras providências, O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º - Ficem concedidas 5 (cinco) bôlsas de estudos, para o curso ginasial, a 5 (cinco) alunos pobres do Instituto Cultural Rio Claro, S/A, desta cidade, no corrente ano 1stivo. $ 1º - Os escolares a serem beneficiados com es hôlsas serão os que forem indicados pela Diretoria do referido educeandário, S 2º - O benefício a que se refere o artigo será p a par- tir de 1º ds março do ano em curso, mediante recibo do Diretor, Art. 2º - Pica concedida ao Instituto Cultural Rio Claro, S/A uma subvenção na importância total de NC$ 1,000,00 (hum mil cru- gejros novos), no corrente exercício, como auxílio para pagamento do corpo docente, Parágrafo único - O auxílio será pago mediante recibo do Dire tor do mencionado estabelecimento de ensino médio. Art. 3º — Fara ocorrer odio despesas de que tratam os arti- gos anteriores, fica o Poder Executivo Municipal autorizado &, me diante decreto, abrir, no correnta exercício, ao Serviço ds Educa ção e Cultura, um eréds to especial na quantia ghébal ds NC$,..... 1.680,00 (num mil segicentos e/oitenta cruzeiros novos), sob os seguíntes cóúigos: f 1.6.0-6,2-3.2.7.0 — Dive Transferên- o cias Corrantes 3.2.7.5 -— Pessbas 03, - Recursos a ed 7 TERRIER. Pote — Dbisccres cxvastussascociscars sense 60OÇÕOs Art. 42 - O crédito autorizado pelo artigo 3º será coberto com recurso disponível, resultante de real economia, a ser obtido com a anulação paroial, que se fará, da verba 1.4,1+9.0-4,1,1,3- =01.00, do vigente orçamento municipal, Art. 5º —- Esta lí entra em vigor nesta dais, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado da Goiás, em às novembro de 19409 Y