| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1895 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | Autoriza a realizar contribuição financeira à Entidade Maçonaria Feminina Caminho da Luz. |
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FabpREcdr o cine aaa er ED GE Taco ABS RB 229%, a Se RE reg SPRESSAO EP RR a a a RD err tre en e rama oii SSNSARDRO CSA A AT gare RR Mia mae ER PR Vga Pp don page a O PL Só re Pepino DE Ca e a sn A in gp Dorm SAD Certifico para os devidos fins que documento foi devidamente publicado noplacard dessa feia b| SECRETARIA MAD DE ADM TRAÇÃO LEI Nº 1895/14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 Ao ” co aero n a mca ad gr Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa jurídica que indica e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA CAMINHO DA LUZ, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.858.441/0001-97, sediada na Av. Jatal, nº 674, Setor Aeroporto, Caçu/GO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de colaboração, para fins de confecção de kits de materiais escolares, os quais serão distribuídos, pela entidade beneficiária e a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, a alunos necessitados desta Cidade. Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado em parcela Unica, pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal da entidade, a ser autorizado pelo Prefeito Municipal, devendo a beneficiária prestar contas do valor recebido, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do efetivo recebimento. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias constantes do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014, suplementadas se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. GILMAR JOS S GUIMARÃES . SP Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO Cep:/5813-000 - (64) 3656-600] - www.cacu.go.gov.br