| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | Acresce dispositivo à Lei nº 1886/2014. |
| native_id | 2280 |
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Cc Cel, EA E PP NESTA EN SOS TO AR E RS CT a A A Pe ; Certifico para os devidos fins que documento foi devidamente blicçado R placard dessa ida LO UU . | SEGAETARIA MU, DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1898/14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 1866/14, de 21 de janeiro de 2014, e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 1886/14, de 21 de janeiro de 2014, passa a vigorar acrescido de seu 8 4º com a seguinte redação: SS Ker7 EGO ESG ISS sd co aut CTA É TE A a a a a 4 4º. Considerando que os Conselheiros Tutelares tiveram Suas remunerações fixadas nos termos do artigo 45, da Lei Municipal nº 1843/13, de 14 de junho de 2013, estes terão direito à revisão geral pela variação do índice INPC/IBGE referente à metade do mês de junho/2013 e integralmente dos meses de julho a dezembro de 2013, no percentual de 2 44% (dois vírgula quarenta e quatro por cento), conforme registrado na tabela do parágrafo anterior e somatório a seguir: 15 a 30 de junho 2013... 0,14 (metade de 0,28) Julho 2013 ......... essere erre ae esa -0,13 Agosto 2013... eira RREO 0,16 petombro 2013 ..sesssmiaitssac creyerser Es EIASUELLESSURUS SEEN ENERS ais tddi coa recra 0,27 Outubro 2013... eee 0,61 Novembro 2013 ....... eee 0,54 Dezeérntiro 2013 ,.cssetesiáisoasurecraseovsUaia EEVO SEVERA VENHA TT célere 0,72 = 2,44 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. GILMAR JOS *REITAS GUIMARÃES cipal "Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO