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norma nº 1919/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1919 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaAutoriza a realizar contribuição à Gleiber Leandro Marques, para realização de Cavalgada na cidade de Caçu.
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ei areias
Certifico para os devidos fins que
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no placard dessa é pi ainsi,
SECRGTARIA MUN. DE ADMINISTRAÇA
us Prefeitura de
LEI Nº 1919/14, DE 23 DE MAIO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à pessoa física
que indica, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira
a pessoa de GLEIBER LEANDRO MARQUES, brasileiro, solteiro, turismólogo,
CPF/MF nº 823.859.981-49, CI-RG nº 3653435 DGPC/GO, residente à Rua Paula e
Silva, nº 992, Centro, Caçu/GO, representante da “Comitiva Netos do Tião Carreiro”.
organizadora do evento denominado de “Cavalgada Noturna”, que será realizado nos
dias 19 e 20 de abril próximo futuro, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado
em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal do
interessado, devendo o beneficiário prestar contas do valor recebido, no prazo de 30
dias, a contar da data do efetivo recebimento.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014,
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 23 dias do
mês de maio do ano de 2014.
AS GUIMARÃES
qicipal
GILMAR
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep: /5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br

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