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norma nº 1924/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1924 / 2014
Date 2014-05-26
EmentaAutoriza a realizar contribuição financeira à Rafael Teixeira Pacheco, para realização de Prova de Laço em Caçu.
native_id2304

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Certifico para os devidos fins que
documento foi devidamente publicado
na placard dessa CSA Tã
S ARHEMUN. DE ADMINISTRAÇÃO
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LEI Nº 1924/14, DE 26 DE MAIO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar contribuição financeira à
pessoa física que indica, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira
à pessoa de RAFAEL TEIXEIRA PACHECO, brasileiro, solteiro, administrador de
agronegócios, CPF/MF nº 924.948.701-00, CI-RG nº 4099001 DGPC/GO, residente à
Rua José Reinaldo Vieira, nº 893, Centro, Caçu/GO, organizador da Prova de Laço
“Tocaia Ranch”, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para realização da etapa
2014, que acontecerá em 23 e 24 de maio de 2014, no Sindicato Rural de Caçu.
Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado
em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal do
interessado, acompanhado de orçamento das despesas, a ser autorizado pelo
Prefeito Municipal, devendo o beneficiário prestar contas do valor recebido, no prazo
de 30 dias, a contar da data do efetivo recebimento.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014,
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 26 dias do
mês de maio do ano de 2014.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br

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